Reacção à decisão da recusa de visto prévio pelo Tribunal de Contas ao concurso de Mini-Bus de Ponta Delgada

PS Açores - 16 de dezembro, 2011
Tendo o PS tomado conhecimento, hoje de manhã, da decisão do Tribunal de Contas (TC) de recusar o visto prévio para a exploração do serviço de transporte terrestre, vulgo mini-bus, à Câmara Municipal de Ponta Delgada (CMPD) , é nosso entendimento que: 1.Na reunião de 22 de Agosto os Vereadores do PS na CMPD votaram contra a inclusão desse assunto na Ordem do Dia, pois o mesmo não se encontrava devidamente agendado. Atente-se ao facto de que um assunto desta natureza, quer pelas implicações financeiras, quer pelo impacto na vida dos munícipes de Ponta Delgada, não poder ser tratado “em cima do joelho”, tendo os vereadores do PS avisado que tal prática é inqualificável. Ressalva-se que esta metodologia, de incluir assuntos à última da hora na agenda de reunião de vereação, é sistemática, indo contra os princípios mais elementares de preparação de uma tomada de decisão; 2.Na mesma reunião, os vereadores eleitos pelo PS abstiveram-se na votação sobre a intenção de adjudicação desse concurso, proposta apresentada pela Sra. Presidente da Câmara Municipal Dra. Berta Cabral, por entenderem que não tiveram tempo para analisar o relatório que sustentou a adjudicação. Verifica-se, agora, que esta decisão precipitada poderá penalizar, mais uma vez, o nosso município, com eventuais custos financeiros por definir; 3.Para além de todo este processo não ter sido bem conduzido pela maioria PSD na vereação, liderada pela também Presidente do PSD/Açores Berta Cabral, e tendo em consideração a decisão pública do Tribunal de Contas, conclui-se, mais uma vez, a falta de rigor com que a Sra. Presidente conduz os processos. Foi assim com o Azores Parque, com os parques subterrâneos, com o parque urbano e é agora, assim, com o concurso dos mini-bus; 4.Igualmente grave, é dizer que o processo foi "feito à medida" já que isso indicia que estamos perante não apenas uma má condução do processo, mas também um processo pouco transparente; 5.De facto, é referido pelo Tribunal de Contas que a autarquia dirigida pela Dra. Berta Cabral se excedeu nas exigências feitas a alguns dos concorrentes e que o processo não foi claro nem transparente. Tendo por base estas considerações, não pode agora a Sra. Presidente Câmara Municipal esconder-se numa alegada imprecisão do caderno de encargos, pois estamos perante, isto sim, de um processo que viola as mais elementares regras da contratação pública e da boa administração do dinheiro de todos. Em todo este processo o que é indesmentível é que a CMPD realizou um concurso público, em que se exigiu mais a uns do que a outros, pelo que a fuga em frente de afirmar que tudo vai começar de novo só pode ser entendida como a confissão de como todo este processo está inquinado, e pior decidido, com futuros e graves prejuízos para os munícipes de Ponta Delgada; 6.De recordar que já não é a primeira vez que a CMPD é censurada pelo TC: Já foi assim com os parques da avenida, que custaram mais do que o previsto; com o parque urbano em que, com o mesmo valor de adjudicação substituiu-se o Pavilhão multiusos e Complexo de piscinas por um drive range e club-house, de duvidosa utilidade para as famílias de Ponta Delgada; e por último com a gestão atrapalhada do Azores parque; 7.Pode-se dizer, com a maior das frontalidades, que caiu a máscara à Dra. Berta Cabral. Mais uma vez, a Dra. Berta Cabral apregoa uma coisa enquanto a Presidente do PSD/A e faz outra enquanto Presidente do maior município dos Açores; 8.Os vereadores do PS na CMPD estão, como sempre estiveram e estarão, disponíveis para colaborar para o desenvolvimento do nosso concelho. Contudo, não estão disponíveis para dar cobertura às decisões pouco transparentes, tendenciosas e manipuladas da Dra. Berta Cabral. Por outro lado, é de realçar, que a Sra. Presidente de Câmara continua a não ter uma atitude cooperativa com a oposição e deve, acima de tudo, uma cabal explicação aos munícipes de Ponta Delgada, a bem da verdade e do rigor.