O líder parlamentar do PS/Açores afirmou que está decidido que as verbas resultantes do corte do subsídio de Natal e de Férias dos açorianos ficam na Região, mas alertou ser necessário estar “vigilante” em relação ao comportamento do Governo da República com os Açores.
Segundo Berto Messias, o Governo de Lisboa cumpriu a sua obrigação de deixar nos Açores as verbas que resultam destes cortes dos subsídios, também porque o Governo Regional desenvolveu todos os procedimentos necessários para que este processo terminasse com a salvaguarda dos interesses da Região.
O Presidente da bancada socialista falava no debate de uma proposta do PCP relativa ao destino das verbas resultantes da aplicação das reduções remuneratórias e suspensão de subsídios previstos no Orçamento de Estado para 2012.
“Quanto à matéria substantiva deste projecto de resolução, está completamente resolvida, conforme os esclarecimentos prestados pelo Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores aos deputados e já mesmo antes, com as declarações do Presidente do Governo. Como está resolvida, a proposta do PCP é inconsequente”, explicou o deputado do PS/Açores.
Perante os deputados açorianos, Berto Messias destacou a postura do Governo Regional “sempre pronto para dialogar com o Governo da República”, o que contraria, na prática, os argumentos de campanha eleitoral do PSD, quando referia que o executivo de Carlos César iria fazer guerrilha ao Governo social-democrata de Lisboa.
Apesar do entendimento neste caso específico das verbas resultantes dos subsídios, Berto Messias alertou que têm existido episódios, no âmbito da relação financeira e institucional entre a República e a Região, que não podem “deixar de causar preocupação”.
Apontou, em concreto, os exemplos da decisão de reduzir o horário de emissão da RTP/Açores, do futuro dos aeroportos açorianos explorados pela empresa ANA, dos serviços de Finanças existentes nas ilhas e o procedimento adoptado nas verbas pagas aos municípios açorianos referentes ao IRS cobrado nos Açores.
“Tendo em conta a concepção que este Governo da República tem do Estado e do seu relacionamento com os cidadãos e sua agenda ideológica, temos de estar vigilantes, porque, com o argumento da austeridade, temos membros do Governo da República que atropelam o que consta da Constituição e do Estatuto dos Açores”, afirmou o líder parlamentar socialista.
Berto Messias salientou, ainda, que estes episódios têm ocorrido perante a “passividade do principal regulador e árbitro, o Presidente da República” e garantiu que o PS/Açores “cá estará para defender os Açores” sempre que for necessário.
“Apelamos a todos os partidos que não cedam e não sejam coniventes com posturas anti-autonómicas”, terminou o Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores.