O Grupo Parlamentar do PS/Açores recebeu, esta quarta-feira, uma comissão representativa dos órgãos autárquicos da Freguesia de Santa Clara, concelho de Ponta Delgada, um encontro que serviu para analisar a proposta do Governo da República do novo mapa autárquico.
A possível extinção ou fusão de freguesias foi o tema que dominou a reunião, tendo os deputados do PS/Açores deixado bem claro que esta é uma matéria da exclusiva competência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
O Vice-Presidente da bancada socialista, José San-Bento, reafirmou que importa que os Órgãos de Governo Próprio da Região exerçam todos os poderes e competências ao seu alcance, visando impedir que entidades externas “tentem impor reformas cegas e desajustadas das especificidades próprias conferidas pela realidade insular”, tendo em conta que os critérios serão definidos pela Assembleia da República.
José San-Bento garantiu, também, que o PS não concorda com os critérios de organização territorial proposta pelo Governo de Lisboa, assentes em distâncias e densidades que introduzem uma “lógica de regra e esquadro” e que podem resultar na extinção de freguesias com claros prejuízos para os seus habitantes.
Nesta reunião com a Comissão de Santa Clara, recentemente constituída pelo Presidente da Junta e por dois vogais de cada uma das forças políticas com representação na Assembleia de Freguesia, participaram o líder parlamentar Berto Messias, os vice-presidentes da bancada socialista José San-Bento e Francisco César e o deputado Ricardo Cabral.