O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Francisco César, garantiu hoje que o Partido Socialista “tudo fará” para que os açorianos não sofram mais medidas de austeridade do que as previstas no memorando de entendimento assinado entre o Governo português e a troika.
O Protocolo de Colaboração e Entendimento entre o Governo Regional dos Açores e o Governo da República não prevê mais medidas para a Região do que as que constam do acordo de assistência financeira a Portugal, explicou o parlamentar socialista, num debate sobre o tema na Assembleia Legislativa.
Perante isso, o objectivo principal do Governo açoriano é “saber como se aplicam as medidas, referentes às Regiões Autónomas, presentes no memorando assinado pelo Governo da República com as instituições internacionais”.
”O que está em causa não é um programa de ajuda e assistência financeira aos Açores, como aconteceu com o Governo Regional da Madeira, mas sim um protocolo que executivo açoriano solicitou ao Governo da República para o estabelecimento de um protocolo, que descreva com rigor e transparência, o contributo da nossa Região para a concretização dos compromissos internacionais assumidos pelo nosso pais”, afirmou.
Segundo disse Francisco César, o Partido Socialista está, assim, em condições de assumir “o compromisso com os açorianos de não aceitar mais austeridade do que aquela que está presente no Memorando de Entendimento da República”, a qual seria desnecessária, por “conduzir a mais recessão e pobreza”.