A deputada do PS/Açores, Bárbara Chaves, destacou o trabalho desenvolvido pelo Governo Regional na gestão de resíduos nos últimos anos, que, na prática, tem resultado numa melhoria significativa da qualidade de vida dos Açorianos. “O crescimento significativo na aplicação de políticas e estratégias ao nível do controlo integrado do ambiente tem permitido conferir uma melhor qualidade de vida aos Açorianos”, assegurou a parlamentar socialista, que falava no debate sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional que consigna as normas que regulamentam a gestão de fluxos específicos de resíduos nos Açores. Segundo Bárbara Chaves, com este diploma é aprovado um “conjunto de normas técnicas, que sistematizam procedimentos e conferem um maior rigor e organização ao sector dos resíduos nos Açores”, nomeadamente, para os óleos usados, óleos alimentares, veículos em fim de vida, pneus usados, acumuladores, baterias e pilhas usadas. A responsabilidade atribuída a todos os intervenientes no ciclo de vida dos produtos foi um dos aspectos focados pela parlamentar do PS, referindo que ”o sistema de gestão só terá sucesso se cada interveniente cumprir com as funções que lhe são legalmente atribuídas”. A reutilização de pneus usados para outros fins que não aqueles a que se destinam, como por exemplo, na cobertura de silos e protecção de culturas, nas defensas de embarcações ou em obras de construção civil, mediante autorização emitida pela Secretaria do Ambiente e do Mar, foi uma das propostas de alteração ao diploma apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS/Açores e aprovada em sessão plenária. A parlamentar socialista salientou, igualmente, a alteração proposta pelo Grupo Parlamentar, que determina que, até ao ano de 2027, sejam eliminados todos os reservatórios subterrâneos destinados ao armazenamento de óleos usados, que conferem “benefícios claros ao nível da qualidade do ambiente, prevenindo potenciais focos de poluição do solo e de águas subterrâneas”. Destacou, ainda, o facto de exercerem actividade nos Açores inúmeras entidades gestoras de fluxos de resíduos, que incluem na sua actividade operadores de gestão de resíduos licenciados para a região, conferindo uma mais-valia não só ao nível do incremento da qualidade ambiental nos Açores, mas também em termos económicos.