O candidato do PS/Açores à Presidência do Governo Regional defendeu, hoje, que o Presidente da República deve vetar ou pedir a fiscalização da lei que extingue freguesias, alegando que essa será uma “boa oportunidade” para demonstrar a sua convicção na defesa da Autonomia. “Esta é uma lei que constitui um ataque às freguesias dos Açores e à Autonomia Regional, porque não tem em atenção os poderes que a Região tem nesta matéria e a forma como os pode exercer”, afirmou Vasco Cordeiro em declarações aos jornalistas, na cidade da Horta. Segundo o candidato socialista, o Presidente da República tem, assim, uma “boa oportunidade de dar testemunho da sua convicção nas Autonomias Regionais, quer seja vetando o diploma, quer seja solicitando a sua fiscalização preventiva”. A Assembleia da República aprovou, em Abril, a Proposta do Governo da República relativa ao regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, que, neste momento, está a aguardar promulgação pelo Presidente da República. Esta lei de revisão do mapa autárquico aplica-se em todo o território nacional. O Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores estabelece, porém, que a “criação e extinção de autarquias locais, bem como a modificação da respectiva área e elevação à categoria de vilas ou cidades”, constitui uma matéria de competência legislativa própria, no âmbito da organização política e administrativa da Região. De acordo com Vasco Cordeiro, esta incompatibilidade entre o que o diploma quer fazer relativamente às freguesias dos Açores e os poderes das Regiões Autónomas “não pode passar em claro na Presidência da República”. “Junto a minha voz aos que colocam na Presidência da República a atenção para que as Autonomias Regionais possam ser, efectivamente, respeitadas nesta matéria”, disse Vasco Cordeiro, para quem as “Açorianas e os Açorianos já sabem com o que podem contar da parte do Governo da República”. “Esperemos que, neste assunto, o Presidente da República esteja desperto para a importância que esta matéria tem para as autonomias Regionais e, no fundo, para a correcta convivência institucional entre todos os órgãos do Estado”, disse. Questionado pelos jornalistas, Vasco Cordeiro recusou-se a comentar as recentes posições do PSD e do CDS sobre esta matéria, mas considerou que há uma forma rápida de ultrapassar isso: “é estes dois partidos juntarem-se aos restantes no apelo ao Presidente da República” para que tenha em conta as competências da Região. O candidato socialista manifestou-se, também, solidário com a luta das Câmaras Municipais contra retenção, por parte do Governo da República, dos 5 por cento da receita tributária do IMI. “Não é esbulhando as autarquias locais de receitas que são suas por direito que conseguiremos ultrapassar os desafios do país”, defendeu Vasco Cordeiro, para quem “as autarquias são parte da solução, não são, ao contrário do que o Governo da República deixa transparecer, parte do problema”. Perante isso, é importante que o “Governo da República repense esta decisão e possa dar os meios às autarquias locais para que cumprem a sua função de ajudar o país a ultrapassar o momento em que vivemos”, concluiu.