O líder Parlamentar do PS/Açores, Berto Messias, afirmou hoje que "espera que o Sr. Presidente da República responda positivamente ao apelo que vários partidos dos Açores fizeram para travar a lei que extingue freguesias".
À saída de uma visita à Câmara Municipal do Corvo, o dirigente socialista relembrou que recentemente o PS/Açores, o Bloco de Esquerda Açores, o PCP Açores e o PPM Açores apelaram ao Presidente da República que suscite a fiscalização preventiva da lei que prevê a extinção de freguesias por considerarem que viola a Constituição da República Portuguesa e o Estatuto Político- Administrativo dos Açores.
"Além da violação clara da Constituição e do nosso Estatuto e do desrespeito pelos nossos Órgãos de Governo Próprio, a Comissão de Política Geral do Parlamento está a desenvolver um trabalho de análise ao mapa autárquico regional, em parceria com as Associações representativas do poder local, por proposta do PS e do CDS/PP e não deverá ser tomada nenhuma decisão sem que esse trabalho termine e sem ter essa posição em conta", disse Berto Messias.
Segundo Messias, "nesta como noutras matérias temos de ser firmes em defesa da nossa Autonomia e das nossas populações e impedir as imposições do Governo da República de Passos Coelho e Miguel Relvas, porque nos Açores mandam os Açorianos e desse princípio jamais poderemos abdicar".
Berto Messias relembrou, ainda, que " no caso do Sr. presidente da República não responder favoravelmente ao nosso apelo, o PS, em conjunto com os partidos que referi suscitarão a fiscalização sucessiva da Lei, após a sua publicação".