Os Vereadores eleitos pelo PS na Câmara Municipal de Ponta Delgada (CMPD), alertaram ontem, em Reunião da Vereação, para “as consequências que poderão advir da sentença do Tribunal Central Administrativo do Sul relativa ao concurso para adjudicação do serviço de Minibuses na cidade”. Em Dezembro de 2010, a Câmara Municipal de Ponta Delgada (CMPD) abriu um concurso público para renovar o transporte de Minibuses em Ponta Delgada. A decisão final foi presente à reunião da vereação de 22 de Agosto de 2011, como ponto não agendado. Ou seja, como matéria não divulgada antecipadamente aos vereadores do PS. A Presidente da Câmara impôs a sua maioria e forçou o agendamento de um dossiê muito sensível, devido à exclusão de duas empresas concorrentes. Os Vereadores do PS votaram contra esse agendamento extemporâmeo e abstivemram-se na deliberação sobre o vencedor do concurso alegando “falta de informação” e a necessidade de “total transparência” e, ainda, reservas quanto à “solidez de todo o processo”. Entretanto, um dos consórcios preteridos, o que apresentou o melhor preço para a prestação do serviço, interpôs várias ações judiciais contra a CMPD. Confirmando os alertas dos Vereadores do PS, a 13 de Dezembro de 2011, o Tribunal de Contas recusou à CMPD o visto ao contrato dos Minibuses com base, entre outros argumentos, na “restrição ao universo concorrencial” e na “alteração do resultado financeiro deste procedimento”. Na sequência da recusa do visto do Tribunal de Contas, a CMPD prescinciu de contestar essa decisão e decidiu anular o concurso, tendo posteriormente lançado um novo procedimento concursal. Entretanto assegurou a manutenção do serviço de Minibuses por ajuste direto, até o novo procedimento concursal terminar, à empresa que detinha a concessão do serviço. Porém, há duas semanas atrás, o Tribunal Central Administrativo do Sul pronunciou-se no sentido de não aceitar a anulação do primeiro concurso. O que implica que o Tribunal Administrativo de Ponta Delgada deve agora avaliar os termos em que o mesmo foi anulado pela CMPD. Os vereadores do PS consideram que mais uma vez a CMPD se depara “com uma situação grave que poderia ter sido evitada conforme os alertas feitos em devido tempo” os socialista adiantam que a actual circunstância prova “que a Presidente Berta Cabral geriu de forma descuidada todo este processo” considerando ainda que “será a unica responsável pelas eventuais idmenizações que a CMPD venha a pagar no futuro e que poderão ascender a um milhão de euros”. Os socialistas consideram também que “fica provado que a gestão a ‘part-time’ da CMPD por parte de Berta Cabral está a prejudicar gravemente o Concelho”