Os Deputados do Partido Socialista dos Açores na Assembleia da República entregaram hoje um requerimento no parlamento nacional, questionando o Governo da República acerca da alegada desistência em instalar um Centro Educativo nos Açores. Para além de pretenderem obter uma resposta da Ministra da Justiça acerca desta pretensa inversão no processo, Ricardo Rodrigues e Carlos Enes questionam o Governo da República sobre se já informou o Governo dos Açores acerca das razões que levam ao incumprimento das suas obrigações, uma vez que, no dia 1 de Fevereiro de 2008, por Portaria, o Ministério da Justiça criou o Centro Educativo dos Açores, tendo o Governo dos Açores cedido o terreno e as instalações para implementação do referido centro (antigas instalações da Casa do Gaiato nas Capelas, Ponta Delgada). A decisão de criar este Centro Educativo, recordam os deputados socialistas açorianos, vinha colmatar uma lacuna grave dos deveres da República na Região, na medida em que os jovens residentes nos Açores, que careciam de uma medida tutelar de internamento, tinham e têm que ser deslocados para o Continente ou para a Região Autónoma da Madeira. Tais medidas aplicam-se a jovens até aos dezoito anos de idade, que delas careçam por decisão do tribunal e devam ser afastados da família com quem viviam, mas não, alertam os deputados, do meio social e de um projeto de vida inserido na sua realidade sociocultural. Atualmente os jovens residentes nos Açores a quem seja aplicada uma medida de internamento têm por isso uma dupla sanção: a de internamento e a de afastamento, para o Continente ou para a Madeira, de toda a sua realidade familiar e sociocultural o que naturalmente dificulta ainda mais a sua futura inserção e um novo projeto de vida. Apesar do Governo Regional dos Açores ter cedido ao Governo da Republica o referido terreno e instalações e de tudo estar acordado para a instalação do Centro Educativo dos Açores, o Governo da Republica anuncia a sua falta ao compromisso pela comunicação social. Ricardo Rodrigues e Carlos Enes perguntam ainda se, no caso do Governo da Republica não ter desistido, mas sim suspendido a instalação, quando pretende retomar o processo de executar o criado Centro Educativo dos Açores. Para além disso, questionam os deputados, “se a fundamentação para esta decisão é financeira quanto estava previsto investir”?