O deputado do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Rogério Veiros, afirmou hoje que o processo de encerramento do serviço de Finanças da Calheta desrespeitou a população de São Jorge e constitui um forte contributo para o empobrecimento e desertificação do concelho.
“Ao encerrar, secretamente, o Serviço de Finanças, o Ministério das Finanças não está apenas a negar o acesso real e efetivo dos calhetenses à administração tributária. Está, também, a promover o empobrecimento e a desertificação deste concelho”, considerou Rogério Veiros.
No parlamento açoriano, o deputado socialista protestou, também, contra a forma como este processo foi conduzido, “encerrando-se um serviço do Estado sem o conhecimento dos órgãos de poder regional e local, ou da população. De forma degradante e desrespeitadora da dignidade dos cidadãos, retiraram-se equipamentos e documentos com a repartição em pleno funcionamento, obrigando mesmo os contribuintes a desocuparem algum mobiliário utilizado durante o atendimento”.
“O Partido Socialista repudia esta política profundamente discriminatória e de desresponsabilização do Estado que, além de lesiva dos direitos dos cidadãos, promove desigualdades profundas e o abandono das populações mais isoladas”, disse.
Na sessão plenária a decorrer na Horta, Rogério Veiros lamentou, ainda, as declarações públicas do Presidente da Câmara Municipal da Calheta, que anunciou que já tinha acordado com a líder regional do PSD/Açores a reabertura deste serviço após as eleições regionais de Outubro.
“Esta declaração é grave, porque sendo um serviço da responsabilidade do Governo da República, como podem os líderes do PSD dar esta garantia? Ou a Dra. Berta Cabral está a ser enganada ou engana os açorianos, deixando as pessoas reféns de uma chantagem, vergonhosa e pouco própria de um partido com a história do PSD”, lamentou o parlamentar do PS /Açores.
Para o deputado do Partido Socialista, com o encerramento destes serviços no concelho “ os calhetenses e os açorianos em geral, estão a ser lesados e discriminados, por uma decisão do Governo da República sem fundamentação, injusta e lesiva dos direitos dos contribuintes.”.