O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, José San-Bento, garantiu hoje que o Partido Socialista defende o actual mapa das freguesias dos Açores e alertou que o PSD e CDS/PP admitem a fusão de freguesias na Região, após as eleições regionais de Outubro. “É bom que todos os açorianos saibam que o CDS e o PSD dizem, simultaneamente, que o mapa de freguesias dos Açores é adequado à nossa realidade, mas que, posteriormente, ou seja depois das eleições, deverá ser cumprido o memorando da ´troika` na Região. Ou seja, na prática, estes partidos abrem a porta à fusão de freguesias no futuro”, afirmou o parlamentar socialista. José San-Bento, que falava no debate parlamentar sobre o relatório da Comissão de Política Geral sobre a reforma autárquica, assegurou que a posição do PSD/Açores e do CDS/PP/Açores está bem clara nas declarações de voto destes dois partidos incluídas no relatório que são uma espécie de “gato escondido com o rabo de fora”. “Os partidos que suportam a maioria insensível e anti-autonómica que governa o país aprovaram integralmente as conclusões do relatório, mas, depois, apresentaram uma declaração anexa em que se desmentem a si próprios. Apresentam um texto com a finalidade de agradar a gregos e a troianos, ou melhor, aos açorianos e aos troikanos”, lamentou José San-Bento. No debate sobre este tema, o deputado socialista salientou ainda que, para o Partido Socialista, as “autarquias locais, ao nível de freguesia, são um edifício essencial da democracia participativa e asseguram o princípio da solidariedade nacional, da coesão territorial e representam o último reduto dum serviço público de proximidade”. “A actual organização territorial autárquica das freguesias existente nos Açores revela-se adequada à realidade política, social, económica e cultural do nosso Arquipélago, constituindo um importante instrumento de dinamização do desenvolvimento e da coesão de cada uma das nove ilhas dos Açores e, consequentemente, da Região no seu todo”, realçou. Segundo disse, a reforma do mapa de freguesias, levada a cabo pelo Ministro Miguel Relvas, “constituiu mais um exemplo de centralismo e de ataque à Autonomia da parte do Governo do PSD/CDS e da maioria que o suporta na Assembleia da República”. “A única preocupação do Ministro Relvas foi reduzir freguesias a régua e esquadro e não a de apresentar uma verdadeira reforma estrutural do Poder Local”, disse José San-Bento, ao deixar claro que, de acordo com a Constituição e o Estatuto Político Administrativo dos Açores, a competência para criar, extinguir ou modificar a área de autarquias locais no território da Região é uma competência legislativa própria. “É uma competência nossa e apenas sujeita à livre decisão política do nosso Parlamento”, concluiu José San-Bento.