O deputado do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Duarte Moreira, lamentou que o Governo da República esteja a boicotar a transferência dos terrenos do Aeroporto de Santa Maria para a Região Autónoma dos Açores. “Como é do conhecimento público, em Maio de 2011, por iniciativa e por proposta do Governo Regional do PS, foi celebrado um Protocolo entre o Governo dos Açores, o Governo da República e a Câmara Municipal de Vila do Porto, que estabeleceu as condições de transferência dos terrenos e respectivas habitações e imóveis para gestão da Região, mas desde então o Governo Central continua sem avançar com o processo”, denunciou Duarte Moreira. Segundo o parlamentar socialista, “de momento todo o processo continua a aguardar que o Governo da República leve este assunto a Conselho de Ministros e que faça publicar o Decreto-Lei que oficializará a referida transferência, que é absolutamente necessário para que se possa resolver a questão das habitações do Aeroporto.” Na sequência das declarações do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vila do Porto sobre o suposto silêncio do Governo Regional sobre o desenvolvimento deste processo, o deputado Duarte Moreira afirma que “é a Região que continua à espera que a República cumpra a sua parte do Procolo e resolva este impasse”. O parlamentar do PS/Açores referiu, ainda, que “os contactos entre o Governo Regional e o Governo da República são semanais, obtendo-se sempre a mesma informação: que se encontra para agendamento em Conselho de Ministros”. Duarte Moreira frisou que o Governo Regional e os deputados do Partido Socialista têm procurado saber e pressionado o Governo da República para que desbloqueie este processo, considerando que esse atraso da República na transferência dos terrenos para a Região só se compreenderá “pela proximidade das eleições Regionais e numa tentativa partidarista do Governo Central de prejudicar o PS/Açores no próximo acto eleitoral”. Em declarações aos jornalistas, o deputado socialista esclareceu que, aquando da decisão do Governo Regional de instalar em Santa Maria o Centro de Formação Aeronáutico dos Açores, foi assinado um contrato de arrendamento entre a ANA, S.A. e a SATA, que permite que a Companhia Aérea Açoriana ocupe e realize obras nesse espaço até que os terrenos e as suas infraestruturas passem para a gestão da Região”. “Esta atitude do Governo da República lesa, claramente, os marienses, que se veem impedidos de beneficiar as suas habitações e prejudica, também, as empresas de construção civil da ilha, que podiam estar a lucrar de um modo muito significativo com a recuperação das habitações do Aeroporto”, disse.