A Dr.ª. Berta Cabral prepara-se para dentro de uma hora anunciar a suspensão das suas funções autárquicas. O PS de Ponta Delgada regista a decisão da presidente do PSD-A. O Partido Socialista, por diversas vezes ao longo dos últimos meses, denunciou situações que provaram que a Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada (CMPD) deixou, há muito, de ser uma presidente a tempo inteiro. A Dr.ª. Berta Cabral devia, em nome da verdade e da dignidade das instituições, ter abandonado as suas funções autárquicas há muitos meses. No último semestre a Câmara Municipal de Ponta Delgada foi gerida como uma ocupação temporária da sua principal responsável política. O maior concelho dos Açores foi claramente prejudicado pela opção errada da sua presidente. A Drª. Berta Cabral prometeu, em diversas entrevistas, que só acumularia as suas funções autárquicas com as suas responsabilidades partidárias “enquanto não houvesse incompatibilidades”. Infelizmente esta promessa, como tantas outras, também não foi cumprida. A Drª. Berta Cabral foi, durante os últimos meses, uma presidente de Câmara “faz de conta” que só utilizou o seu cargo autárquico para se promover permanentemente em campanha eleitoral partidária, muitas vezes em outras ilhas dos Açores, enquanto era remunerada pelo cargo de Presidente da Autarquia. A Dr.ª. Berta Cabral prepara-se para formalizar aquilo que já era uma realidade há muito tempo. Apesar de registarmos positivamente o facto da Drª. Berta Cabral finalmente clarificar o estatuto com que se apresenta publicamente, não podemos deixar de denunciar o facto da Presidente da Câmara de Ponta Delgada ter a obrigação de esclarecer publicamente duas situações graves cuja polémica não termina com a cessação das suas funções autárquicas. A primeira prende-se com o concurso público internacional para a adjudicação do transporte urbano em Minibuses. O PS por diversas vezes procurou esclarecer este assunto. As respostas da Presidente da Câmara foram sempre inconsistentes e pouco claras. Na última Reunião da Assembleia Municipal o PS apresentou uma proposta de criação de uma comissão para se debruçar especificamente sobre este assunto. Esta iniciativa foi chumbada pelo grupo municipal do PSD. Por coincidência, ou talvez não, a Presidente de Câmara faltou a esta reunião por se encontrar de férias. O PS reitera que este assunto está mal esclarecido e, por isso, exige um esclarecimento cabal da parte da Presidente da Câmara de Ponta Delgada, a primeira responsável pela “decisão política” de anular o concurso. Recorde-se que este processo foi mal conduzido desde a primeira hora. Desde a fase de elaboração do caderno de encargos. Como consequência o Tribunal de Contas rejeitou o visto ao contrato assinado com o consórcio vencedor. O Tribunal de contas caracterizou o concurso como um processo pouco transparente, considerou que a Câmara se excedeu nas exigências feitas a alguns dos concorrentes e que a autarquia foi tendenciosa na tomada de decisão final. Perante estes factos, e tendo em conta os vários desenvolvimentos que o processo entretanto sofreu, o PS reitera que a Drª. Berta Cabral deve uma clara justificação sobre este assunto aos munícipes de Ponta Delgada, mais ainda após o PSD se ter refugiado numa proposta de comissão para analisar o futuro concurso, como que passanado uma esponja sobre um passado comprometedor. Quais as verdadeiras razões para o anulamento do concurso internacional de transporte na cidade de Ponta Delgada em Miniautocarros? E porque razão, volvidos ano e meio, se volta à estaca zero procedendo a um novo concurso público internacional a partir do zero? A segunda situação é muito estranha e muito grave. Em Fevereiro de 2009, a Junta de Freguesia da Ajuda da Bretanha estabeleceu um contrato de “factoring” com uma instituição bancária no valor de 400.000 (quatrocentos mil) euros. À data esta autarquia era presidida por um elemento do PSD. Este tipo de contrato é ilegal. Uma junta de freguesia só pode contrair empréstimos de curto prazo, sujeitos a aprovação da assembleia de freguesia e limitados a uma pequena fração do seu orçamento anual, tendo obrigatoriamente de os saldar até 31 de Dezembro do ano a que reporta esse empréstimo. É de todo inédito e estranho que uma junta de freguesia contraia responsabilidades financeiras plurianuais em regime de factoring, ou outra qualquer modalidade. Coloca-se assim a dúvida sobre que condições foram apresentadas por parte da junta de freguesia para obter um crédito no valor de 400.000 mil euros. À data um valor dez vezes superior ao orçamento anual da Junta de Freguesia da Ajuda da Bretanha. Em outubro de 2009, nas últimas eleições autárquicas, o então presidente da junta de freguesia da Ajuda perdeu a reeleição. A lista de candidatos do PS venceu as eleições para a junta de freguesia local. Após a tomada de posse do novo executivo da freguesia foi efectuada uma queixa à Polícia Judiciária que investigou o assunto durante vários meses. Após a investigação da PJ o Ministério Público formalizou uma queixa que neste momento ainda decorre em tribunal. O anterior presidente da junta de freguesia do PSD foi constituído arguido neste processo. Entretanto o anterior presidente da junta do PSD, à semelhança de outros que também perderam a reeleição, foi contratado pela Presidente de Câmara para exercer funções no municipio. Por todos estes motivos, a Dr.ª. Berta Cabral não se pode eximir de explicar como é possível que uma junta de freguesia, presidida por um autarca do seu partido, do concelho a que preside, tenha contraído um empréstimo ilegal de “factoring” no valor de 400.000 euros. E também deve explicar por que razão manteve a confiança política no ex-presidente dessa junta de freguesia, mesmo depois de ser constituído arguido no processo em causa, ao ponto de o manter como seu colaborador. Na Reunião de Câmara do passado dia 9 de Julho, os Vereadores do PS levantaram mais uma vez este assunto. E mais uma vez a resposta da Srª. Presidente da Câmara foi de que esta situação grave dizia respeito apenas à Junta de Freguesia da Ajuda da Bretanha. A Drª. Berta Cabral não pode cessar as suas funções autárquicas sem prestar os esclarecimentos que se impõem e que o PS exige relacionados com duas situações graves. A Drª. Berta Cabral cessará funções como presidente da Câmara mas não dissolve as suas responsabilidades políticas por factos ocorridos até ao momento da sua saída, nem para o bem nem para o mal. Depois de ter arrastado a sua saída das funções autárquicas, o PS espera que a Drª. Berta Cabral apesar de sair tarde saiba sair bem. É isto que o PS exige. E é isto que os munícipes esperam da política que os representou à frente do município durante quase onze anos.