O Grupo Parlamentar do Partido Socialista – Açores refuta as declarações proferidas, há poucas horas, pelo PSD, a propósito das conclusões constantes do Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito às Atividades da Secretaria Regional da Saúde e às Entidades Empresariais sob sua Tutela. Nunca foi objeto da Comissão o apuramento do endividamento do Serviço Regional de Saúde. Não porque o Partido Socialista não o quisesse mas porque os Deputados subscritores do requerimento de constituição da referida Comissão não acautelaram devidamente essa matéria, deixando-a de fora da especificação dos temas a abordar pela Comissão nas suas atividades, constante do artigo 2.º do citado requerimento. É manifestamente abusivo, por parte do PSD, querer aproveitar a apresentação do relatório da Comissão para difundir acusações, aliás infundadas, relativas a matérias que não foram objeto de análise. O PSD apresentou, efetivamente, uma lista de 70 personalidades a ouvir pela Comissão, numa manobra destinada a preparar a sua vitimização, indicando personalidades que nada poderiam acrescentar sobre os temas em análise e sabendo que a Comissão dispunha de escassos 90 dias para encerrar os seus trabalhos, sendo certo que o prazo foi estabelecido pelos Deputados que requereram a constituição da Comissão. O PSD omite que recebeu cerca de 45.000 páginas de documentos, contendo os processos completos relativos às matérias em apreciação. Esta omissão visa, deliberadamente, distorcer a verdade dos factos e apoiar a tese de cerceamento dos trabalhos da Comissão. Ora, se assim, fosse, a Comissão não teria tido acesso à mais completa informação documental sobre os procedimentos analisados. Em nenhuma destas 45.000 páginas o PSD encontrou um único documento que fundamente as conclusões que agora apresenta e que elaborou antes do início dos trabalhos da Comissão. O PSD sabe que dos 6,6 milhões de Euros pagos no âmbito do projeto de informatização do Sistema Regional de Saúde, 4,3 milhões de euros reverteram efetivamente para a Região, através de hardware e licenças de software que estão em utilização e de um data center que está em funcionamento, pelo que o único valor pago à INDRA pela Região no âmbito do concurso público ascende a 2,2 milhões de Euros. O PSD sabe que o pagamento das multas se faria através de compensação, instituto fundamental do direito dos contratos e de uso corrente, como sabe, também, que está em preparação uma ação judicial que visa cobrar as referidas multas e ressarcir a Região pelo incumprimento por parte da INDRA. O PSD sabe que o espaço destinado a um serviço de radioterapia no novo Hospital da ilha Terceira foi construído a pensar no futuro, uma vez que se perspetiva para o hospital uma vida útil de 50 anos. O PSD sabe, também, que a pertinência do investimento ficou demonstrada, atentos os custos que adviriam da construção, no futuro, de uma infraestrutura desta natureza, fora do hospital. O PSD sabe que a decisão, tomada pelo Governo Regional, de iniciar em Ponta Delgada a prestação de serviços de radioterapia nos Açores é acompanhada pelos privados que decidiram investir nesta área. As duas candidaturas apresentadas propõem a prestação destes serviços na ilha de S. Miguel, apenas ponderando a possibilidade de o fazer na Terceira no futuro. O PSD sabe que não há qualquer contradição entre o número de doentes referenciados para Radioterapia constante do Estudo Estratégico de Parceria Público-Privada, as declarações prestadas pelo Secretário Regional e os números apresentados pela Quadrantes e pela Isopor. Na verdade, todos estimam uma referenciação de doentes num intervalo entre os 50% e 60% da estimativa de incidência de doenças oncológicas, seguindo os critérios internacionais, e só por intenção deliberada de induzir os açorianos em erro se pode falar em contradição. O PSD sabe que o preço proposto pela Quadrantes por sessão de radioterapia externa é de 210 euros, e não 256, sendo aquele o valor que consta da candidatura a Projeto de Interesse Regional, cuja cópia foi entregue à Comissão, pelo que só por intenção maliciosa se pode indicar outro valor. O PSD sabe tudo isto, mas insiste em deturpar os factos e iludir os açorianos. O PSD não se conforma com o facto de não terem sido apuradas quaisquer irregularidades nos processos que foram analisados pela Comissão. Por isso teima em apresentar conclusões que não são sustentadas pelos factos. O Grupo Parlamentar do PS lamenta esta postura do PSD, que não dignifica a Assembleia Legislativa nem honra o mandato que a Comissão recebeu. Ao contrário do que diz o PSD, os açorianos confiam e tem orgulho no serviço regional de saúde. Um estudo recente revela uma apreciação positiva por parte de 95% dos açorianos. É graças às políticas de saúde do Partido Socialista que hoje se usufrui de uma maior variedade de cuidados, prestados com elevado profissionalismo. Enquanto o PSD, na República, se empenha no desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde e na destruição do conceito de universalidade, na Região, pesem embora as dificuldades decorrentes da crise internacional e das medidas adotadas pelo Governo da República, o Partido Socialista continua empenhado na defesa de um serviço de saúde universal, tendencialmente gratuito e de qualidade.