O candidato do PS/Açores à Presidência do Governo Regional garantiu, esta terça-feira, que o memorando de entendimento assinado com o Governo da República defende e fortalece a Autonomia, porque mantém medidas sociais para benefício dos Açorianos que são únicas em todo o país. “Ao contrário do que acontece na Região Autónoma da Madeira, que foi obrigada a aumentar os impostos, no nosso caso, mantém-se intocada esta conquista da Autonomia a favor dos Açorianos que é termos impostos mais baixos do que no Continente e na Madeira”, afirmou Vasco Cordeiro. No início de uma interpelação ao Governo Regional promovida pelo Grupo Parlamentar do PS, o deputado socialista adiantou que, também ao contrário do que acontece na Madeira, no caso dos Açores, mantém-se intocada esta conquista da Autonomia a favor dos Açorianos que é a existência de combustíveis mais baratos do que no resto do país. Além disso, os Açores mantêm outras conquistas da Autonomia a favor dos Açorianos, como o Complemento Regional de Pensão (cheque pequenino), o Complemento Açoriano de Abono de Família para Crianças e Jovens e o Apoio à Aquisição de Medicamentos para Idosos, adiantou Vasco Cordeiro. Por estas razões, o parlamentar socialista assegurou que o memorando de entendimento assinado entre os Governos Regional e da República “defende e fortalece” a Autonomia. “Defende-a porque defende as medidas que essa mesma Autonomia criou em benefício das Açorianas e Açorianos e fortalece-a porque, nesta conjuntura de ajuda externa e obrigações ao nosso País, concretiza a forma como aqui na nossa Região se alcançam os objectivos a que Portugal se comprometeu com a troika, não pondo em risco os poderes dos nosso órgãos de governo próprio”, afirmou Vasco Cordeiro. Na sua intervenção em plenário, o candidato socialista à Presidência do Governo Regional considerou, por outro lado, que este memorando de entendimento “não é, ao contrário do que alguns tentam desesperadamente fazer crer, um resgate à Região”. “E não o é, porque, nem a nossa Região está ou esteve numa situação em que tenha a necessidade de recorrer a esse instrumento, nem o conteúdo do mesmo permite enveredar com racionalidade, com coerência e com verdade pela defesa de tal afirmação”, afirmou. Vasco Cordeiro adiantou, também, que as propostas de Plano e Orçamento dos Açores não vão a qualquer “visto prévio” do Ministério das Finanças, já que esses documentos são enviados para conhecimento e apreciação técnica que aferirá se os mesmos concretizam uma situação orçamental próxima do equilíbrio. “Importa tornar claro que é absolutamente essencial que conste o termo `apreciação técnica´, pois este defende os poderes da nossa Autonomia, uma vez que circunscreve e limita os critérios pelos quais esses documentos são olhados”, explicou Vasco Cordeiro, para quem os que “vêem aqui um ataque à Autonomia são também desmentidos pelo enquadramento legal que norteia o relacionamento entre a Região e a República”. “Com efeito, tudo aquilo que agora se prevê, e até a própria existência do memorando, encontra fundamento na Lei de Finanças das Regiões Autónomas e, até, no Estatuto Político-Administrativo”, concluiu o parlamentar socialista.