O Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Francisco César, defendeu que o Protocolo de Entendimento e Cooperação assinado com o Governo da República subtrai austeridade ao acordo da Troika. “Em vez de termos dois memorandos que somam austeridade aos Açorianos, como acontece na Madeira, assinamos um acordo que diminui e atenua a austeridade aos Açorianos, e que prevê menos medidas do que aquelas impostas pela Troika”, salientou Francisco César. No debate, desta terça-feira, sobre o Memorando de Entendimento entre o Governo da República e o Governo Regional, o deputado do PS/Açores enfatizou que “com este memorando mantemos a nossa Autonomia de nos podermos comprometer a não reduzir ou muito menos eliminar os apoios sociais que nós próprios criámos e que são um Património do Partido Socialista que nos orgulha”. O parlamentar socialista explicou “que apesar de a Região não contribuir em um cêntimo para o aumento do défice das contas públicas nacionais, por causa dele, os Açores assinaram este memorando, escolhendo a forma mais barata de aceder ao dinheiro para fazer face aos nossos compromissos financeiros, porque à semelhança do país e por causa do país a Região deixou de ter acesso directo aos mercados financeiros de uma forma suportável para as contas públicas”. “Assim, é possível manter, nos Açores, o IRC, o IRS e o IVA 20% mais baixo do que no continente e na Madeira, manter os nossos combustíveis mais baratos, manter a remuneração compensatória, manter os apoios sociais aos mais carenciados e não reduzir funcionários públicos em 2% como na Região Autónoma da Madeira”. No último plenário desta legislatura, Francisco César reafirmou que apesar da nossa financeira e económica ser, comprovadamente, melhor do que a nacional e a da Madeira era inevitável que a Região não fosse sujeita a medidas de austeridade provenientes da República. Segundo o deputado da bancada do PS/Açores, “a boa gestão das Contas Públicas nos Açores é comprovada na síntese orçamental de Agosto, que aponta os Açores como a única região do país com um saldo orçamental positivo de 50 milhões, ao reduzir 9,1% da sua despesa pública”. Francisco César disse, ainda, que este memorando não representa um resgate para a Região, e que o Relatório da Inspecção Geral de Finanças, que sustenta o memorando de entendimento, demonstra que a “situação financeira e orçamental da Administração financeira e orçamental da Administração Regional dos Açores não comporta riscos que impliquem apoios significativos”.