Foi aprovada, esta terça-feira, uma proposta legislativa do Grupo Parlamentar do PS/Açores que adapta à Região a Lei sobre os Conselhos Municipais de Juventude, introduzindo várias inovações como um representante por Freguesia no Conselho e a criação do orçamento participativo nos Municípios, onde os jovens desse Conselho definem alguns investimentos a efectuar pela Autarquia.
Berto Messias, Líder da Juventude Socialista Açores e Presidente do Grupo Parlamentar, destacou a importância do diploma que, segundo Berto Messias, “promove e fomenta a participação cívica dos jovens nos seus órgãos de poder local e co-responsabiliza os jovens de cada Concelho com a gestão autárquica da sua comunidade”.
Messias lamentou que a proposta não tenha sido aprovada por unanimidade e estranhou a posição de alguns partidos da oposição, que se autodenominam defensores dos jovens açorianos, mas que numa proposta que prevê o aumento da participação dos jovens não votam a favor.
O Líder do Grupo Parlamentar do PS Açores referiu ainda que “é fundamental que todos os agentes do sistema político continuem a importante pedagogia sobre a grande importância da participação dos jovens e seria muito positivo que todos os líderes das juventude partidárias dos Açores sejam eleitos para o Parlamento açoriano, com isso ganharia a juventude e ganharia o futuro dos Açores”.
Participou também no debate a deputada do grupo parlamentar do PS/Açores, Paula Bettencourt, que frisou que “este diploma vai mais longe que o diploma nacional, pois alarga o âmbito de representação e de representatividade nos conselhos municipais de juventude, através da integração de um representante por freguesia”.
Paula Bettencourt salientou que “este diploma permite uma maior corresponsabilização dos jovens na participação na gestão pública de âmbito municipal, sendo que o Representante com assento no Conselho Municipal de Juventude escolhe qual o investimento a realizar sobre uma percentagem do orçamento municipal”.