O Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS Açores, Francisco César, defendeu, esta quinta-feira, que o Orçamento de Estado para 2013 viola o princípio do progressivo equilíbrio orçamental ao aumentar em mais 33% os encargos da Região enquanto entidade empregadora. “Este Orçamento de Estado promove um autêntico roubo aos açorianos ao estabelecer uma sobretaxa de 3,5% de IRS que penaliza todos os açorianos e que, ilegalmente, não constitui receita própria da Região”, afirmou Francisco César. Ao intervir no parlamento açoriano, no âmbito da discussão da Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa dos Açores, sobre a proposta de Orçamento de Estado para 2013, o deputado socialista considerou que o documento apresentado pelo Governo da República, da responsabilidade do PSD e do CDS/PP, constitui uma declaração de guerra aos portugueses. Para Francisco César, estamos perante “um ataque sem precedentes ao poder local e um manifesto desrespeito pelas autonomias”. Ao anunciar o voto a favor da bancada socialista da proposta de Pronúncia da ALRA relativa ao OE, apresentada pela representação parlamentar comunista, com o objetivo de repudiar as medidas atinentes à Região Autónoma dos Açores, o Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS condenou ainda o facto do Governo da República não pagar o que deve à Região e de pretender obrigar os Açores a assumir a responsabilidade financeira pelos cuidados de saúde prestados pelo SNS aos açorianos. “Não somos portugueses de segunda e não vamos aceitar que o nosso património autonómico seja posto em causa. Por isso, está na altura de convocar todos os nossos esforços e deixar as guerrilhas partidárias de lado. Temos que travar este combate em nome da autonomia. Porque só se perde, verdadeiramente, quando se deixa de lutar, os açorianos sabem que podem contar com a determinação do PS na defesa intransigente da autonomia”.