O Presidente do Grupo Parlamentar do PS Açores, Berto Messias, defendeu, esta quinta-feira, que “a Revisão da Lei de Finanças Regionais deve continuar a assegurar uma discriminação positiva relativamente aos Açores, com especial relevância para a manutenção da diferenciação fiscal e das transferências para a Região. Na intervenção de encerramento da bancada socialista no debate do programa do XI Governo Regional, Berto Messias apelou às restantes forças políticas para que se unam ao PS na defesa intransigente da autonomia regional. “Apelamos ao sentido açoriano de todas as forças políticas representadas neste parlamento para que se juntem ao PS na defesa de uma aspiração legítima que serve, não só os interesses regionais como, sobretudo, o interesse nacional”. O líder parlamentar socialista elegeu ainda o modelo de desenvolvimento autonómico açoriano como “o projeto político com maior sucesso na história da democracia portuguesa”.
A criação e a proteção de emprego são as ideias chaves do Programa do Governo suportado pelo PS. Berto Messias lembrou, a propósito, que o Executivo manifestou total abertura “para, em diálogo com os parceiros sociais e restantes forças políticas, alavancar uma Agenda de Emprego, como forma de combater os efeitos da crise internacional e o impacto das más decisões políticas do Governo da República”.
O Presidente do Grupo Parlamentar socialista recordou ainda que “o Programa de Governo que aprovamos neste Parlamento constitui, sobretudo, a assunção do compromisso eleitoral que o PS firmou com os açorianos. Ao contrário do que aconteceu na República, não prometemos uma coisa na campanha eleitoral para aprovarmos outra depois das eleições”.
A proteção social e a solidariedade são, igualmente, a base da matriz ideológica do PS. “Quando em Portugal existe quem queira colocar em causa o princípio da solidariedade inter-geracional, nos Açores o Governo Regional garante a manutenção e o reforço de apoios sociais importantes como o complemento regional de pensão, o complemento ao abono de família e o apoio à aquisição de medicamentos”. Admitindo que vivemos numa época de enormes adversidades, Berto Messias recusou, porém, enveredar pelo modelo nacional que defende a lógica de cada um por si. “Apesar das dificuldades, nos Açores não nos limitamos a encolher os ombros e a cometer a enorme indignidade política de aconselhar os nossos jovens a emigrar”, afirmou.
O Programa do XI Governo Regional representa a confiança renovada no projeto de sociedade preconizado pelo PS. “Um projeto que elege a sustentabilidade como valor essencial. Em que a Agricultura, o Mar, o Ambiente, a Inovação, a Educação, a Saúde, o Turismo e as Acessibilidades concorrem para que, no meio do Atlântico, se continue a construir uma verdadeira Sociedade do Conhecimento”, defendeu Berto Messias que disse, ainda, acreditar que, apesar dos obstáculos, os Açores podem ser uma referência da Europa no Atlântico.
Segundo Berto Messias, “quem se diz contra a austeridade, quem se diz contra os cortes nos apoios sociais, quem se diz contra a desresponsabilização do Estado nas suas obrigações para com os Açores, quem se diz a favor do emprego como prioridade das prioridades tem de, naturalmente, apoiar este programa de Governo”.
No final de mais uma sessão legislativa, o líder parlamentar do PS defendeu que nos Açores, com mais de 500 anos de História, sempre soubemos resistir unidos às adversidades. “Sempre fomos capazes de assumir teimosamente a nossa condição açoriana. É preciso saber estar à altura dos desafios. O pessimismo não pode ocupar o lugar do sonho e da ousadia”, concluiu.