O deputado socialista, José Contente, defendeu, esta terça-feira, na Assembleia Legislativa dos Açores, que a gestão do espaço marítimo regional faz parte do património político da autonomia açoriana. “Os Açores e os açorianos estão umbilicalmente ligados ao mar. A defesa do interesse regional obriga a que todos as forças políticas estejam unidas. Não estamos contra a República, mas parece que a República está contra nós numa tentativa de estender o braço continental à nossa área de gestão marítima”, afirmou.
Intervindo no debate parlamentar relativo à estratégia da Economia do Mar, José Contente reiterou que o mar dos Açores é um património dos açorianos. “O mar é um dos nossos maiores ativos com um enorme potencial. A exploração sustentável dos nossos recursos, em parceria com a comunidade científica, constitui património dos açorianos. Esta é uma luta geracional para a qual todas as forças políticas têm que estar empenhadas”, defendeu José Contente.
Os desafios da segurança, das alterações climáticas, da biodiversidade e da sustentabilidade aumentam a exigência da gestão do espaço marítimo. Para José Contente, a exploração do potencial das fontes hidrotermais pode constituir, no futuro, uma alavanca para diversas aplicações industriais e científicas cujos benefícios deverão estar ao serviço dos açorianos.
O deputado socialista salientou ainda que a aposta e o investimento no mar são hoje uma prioridade que não merece contestação. “Isto é também fruto do trabalho desenvolvido pelos governos socialistas nos últimos anos”.
José Contente lembrou ainda que a defesa dos interesses regionais, na gestão do espaço marítimo açoriano, é uma matéria que deve merecer o mais amplo consenso político nos Açores. “Só assim conseguiremos estar à altura das responsabilidades históricas que recaem sobre a nossa geração”.
Por último, José Contente lembrou que o património político do PS, no âmbito da defesa do mar dos Açores, não é comparável com as outras forças políticas. “Se hoje existe Centro Internacional de Vigilância Marítima, em Santa Maria, isso deve-se ao trabalho do Governo Regional do PS/Açores que, com essa aposta, trouxe centralidade ao país, em matéria de segurança marítima.” O deputado socialista apelou ainda ao PSD e ao CDS para que “levantem a voz contra o garrote financeiro que o Estado impôs à Universidade dos Açores” recordando que, de 2006 a 2011, o Governo Regional investiu mais de 50 milhões de euros na Universidade açoriana em infraestruturas e apoios a bolsas de estudo e a centros de investigação.
Por seu turno, a deputada Isabel Almeida Rodrigues lamentou as críticas do PSD e do CDS que parecem “estar mais preocupados em defender o Governo da República que os interesses dos Açores”.
Já José Manuel Ávila referiu a necessidade de, relativamente ao setor das Pescas, reconhecer-se o trabalho realizado que “permitiu aos Açores, muito recentemente, recuperar a exclusividade para a frota açoriana das zonas em redor dos montes submarinos, situadas para além das 100 milhas da nossa Zona Económica Exclusiva”.