O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, José San-Bento, defendeu esta terça-feira, que “a supressão do regime de quotas leiteiras deve considerar as especificidades e o peso socioeconómico que o setor leiteiro tem nos Açores”. Esta posição foi manifestada pelo deputado socialista na audição ao parlamento açoriano que decorreu, esta terça-feira, na Assembleia da República, sobre o programa de trabalho da Comissão Europeia para 2013, com a presença de Antonio Tajani, Vice-Presidente da Comissão Europeia, com a pasta da Indústria e o Empreendedorismo. O socialista açoriano defendeu “uma solução que salvaguarde as especificidades dos Açores em que a produção leiteira tem um peso significativo numa economia cuja diversificação é limitada”. Na audição, San-Bento destacou ainda a grande importância para os Açores do programa POSEIMA que considerou ser um “instrumento fundamental para a melhoria do rendimento dos agricultores”. Relativamente ao setor das Pescas, o Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores recordou que os socialistas açorianos manifestaram ser contra a gestão centralizada e distante que o Tratado de Lisboa consagrou ao setor. “Pela fragilidade dos ecossistemas e pela necessidade de assegurar a sustentabilidade dos recursos pesqueiros, foi um erro a abertura às frotas estrangeiras do mar dos Açores entre as 100 e as 200 milhas. A nossa Zona Económica Exclusiva tem quase um milhão de quilómetros quadrados e é dominada por áreas de grande profundidade. Apenas menos de um por cento da ZEE açoriana tem menos de 600 metros de profundidade.” Para José San-Bento, “é fundamental que o princípio do livre acesso entre as 100 e as 200 milhas seja subordinado ao princípio da sustentabilidade ambiental de modo a proteger os recursos e as zonas mais frágeis dos efeitos nefastos da sobre- exploração. Quanto aos fundos comunitários específicos para as Regiões Ultraperiféricas, San-Bento realçou os progressos registados nas conclusões do Conselho Europeu que apontam para uma dotação per capita na ordem dos 30 euros. “Considerando a proposta inicial da Comissão Europeia que previa uma redução de 40 para 20 euros per capita, consideramos que houve uma melhoria na proposta, mas, ainda assim, continua longe das legítimas ambições das Regiões”. Para José San-Bento, a “Comissão não deve aplicar cortes cegos e sem ponderação às parcelas territoriais mais frágeis da União Europeia." O deputado regional do PS alertou também para o facto "da Comissão se contradizer ao proclamar objetivos muito ambiciosos aos quais não correspondem os adequados meios financeiros". De acordo com o Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, o projeto europeu enfrenta hoje enormes desafios. “Existem hoje duas fraturas que ameaçam a Europa. Uma entre os países do centro relativamente à periferia e outra interna em cada pais. Ambas as fraturas são caracterizadas pela discussão em torno da repartição dos custos de superação da crise. A Comissão deve defender os interesses da União e não deve confundir esses interesses com a vontade de um determinado país”, alertou. No encontro em Lisboa, a delegação do parlamento açoriano foi chefiada pela Presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, Ana Luís.