Não é possível fazer uma apreciação política séria e rigorosa sem ter em consideração as atuais circunstâncias. A verdade é que, nos últimos 18 meses, o País mergulhou numa recessão histórica. O consumo interno retraiu brutalmente, o desemprego disparou, as falências e as insolvências de empresas e famílias aumentaram consideravelmente. É, pois do mais elementar bom senso, compreender que a economia nacional – a nossa economia de referência – atravessa um dos desempenhos mais negativos da história da democracia portuguesa. Esta circunstância revela-se duplamente penalizadora na medida em que, perante as evidências e os avisos de reputados economistas, nacionais e estrangeiros, o Governo da República continua a revelar um autismo político inquietante.
Os Açores, com uma economia ultraperiférica, aberta e exposta à conjuntura externa, têm vindo, igualmente, a sofrer os efeitos das políticas recessivas e da austeridade radical que o Governo do PSD e do CDS impõe. Apesar disso, o PS e o Governo Regional continuam determinados em seguir um rumo diferente. Temos consciência que vivemos tempos difíceis. Todavia, estamos empenhados em trabalhar para encontrar as melhores soluções com vista a mitigar, na medida do possível, os efeitos da crise. É por isso que o Plano e Orçamento para 2013 salvaguarda, e em alguns casos até reforça, os apoios sociais. Porque para o PS e para o Governo Regional, é sobretudo nas ocasiões de maiores dificuldades que se vê quais são as verdadeiras prioridades na ação política.
Para o PS e para o Governo Regional, as prioridades passam pelo combate ao desemprego e pelo apoio aos mais desfavorecidos. É por isso que enquanto no resto do país, se cortam apoios sociais e se reduz o subsídio de desemprego, nos Açores o Governo Regional tem a necessária coragem política para manter a remuneração compensatória, manter a remuneração complementar, manter o abono de família para crianças e jovens, manter os descontos em creches e reforçar o complemento regional de pensão. Esta é a marca dos governos do Partido Socialista. Por mais que os porta-vozes do Governo da República na Região critiquem e falem mal do Governo dos açorianos, há claras e inequívocas diferenças entre um governo do Partido Socialista e um governo do PSD e do CDS.
O combate ao desemprego é, a propósito, outro exemplo claro e assumido. Tem sido, desde a primeira hora, a prioridade do PS e do Governo Regional. Foi por isso que nos seus primeiros 43 dias de mandato, o novo governo apresentou a Agenda para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial que este Plano e Orçamento para 2013 operacionaliza.
Também neste domínio há profundas diferenças entre um Governo do PS e um Governo do PSD e do CDS. Enquanto eles consideram o desemprego uma inevitabilidade, enquanto se conformam com o que consideram ser o custo social do ajustamento económico a que o país está sujeito, enquanto o PSD e o CDS insistem em ir mais além do que a troica, o PS nos Açores não se resigna, não cruza os braços nem se conforma. Há um ano os Açores tinham a segunda taxa de desemprego do País. Hoje temos a segunda mais baixa. Mas não estamos satisfeitos. Precisamos que todos, parceiros sociais e partidos políticos, apresentem contributos e sugestões válidas e exequíveis para estimular a criação de emprego. Da parte do PS/Açores estamos absolutamente disponíveis para, em diálogo, continuarmos a trabalhar nas melhores soluções. Nas soluções açorianas para ultrapassar com a maior brevidade possível este desafio.
O tempo em que vivemos exige dos responsáveis político a máxima responsabilidade. Exige que se fale com seriedade. Exige contenção, ponderação e bom senso. Os açorianos estão cansados de discursos de maledicência que não acrescentam nada. Estão cansados daqueles que nunca tem uma palavra positiva. Cansados daqueles que só sabem criticar e não apresentam alternativas. Cansados dos que não se fartam de puxar os Açores e os açorianos para baixo.
O Grupo Parlamentar do PS/Açores quer deixar muito claro que, sem prejuízo da defesa do seu património político e do bom nome dos seus dirigentes, não irá contribuir para alimentar um debate político sem substância. Não iremos perder mais tempo com aqueles que estão mais interessados em defender os seus partidos a nível nacional, nem que para isso, ponham em causa o esforço de tantos e tantos açorianos que, mesmo sem filiação partidária, continuam a puxar a Região para cima.
Temos orgulho nos Açores e muito orgulho nos açorianos. Continuaremos a estar empenhados em dar o nosso melhor. Empenhados e comprometidos com os Açores e com os açorianos. Os Açorianos sabem que podem continuar connosco como nós contamos com todos os que estão dispostos a lutar para defender os interesses dos Açores.
Por isso, apelamos a todos os partidos da oposição. Que deixem de lado os guiões nacionais; que deixem de parte os preconceitos. Aqueles que dizem ser contra a austeridade radical, que dizem ser contra o fim dos apoios sociais, aqueles que dizem querer combater o desemprego, só podem em coerência apoiar este Plano e Orçamento para 2013. Está na altura de passarem das palavras à ação. Em nome dos Açores e na defesa dos Açorianos.