O grupo municipal do Partido Socialista, o representante do CDS-PP, do BE e do Movimento Santa Clara Vida Nova entregaram, esta tarde, na Câmara Municipal de Ponta Delgada, requerimento a solicitar agendamento de uma assembleia municipal extraordinária a fim de debater o projecto de requalificação para o campo de São Francisco.
Essa Assembleia Municipal extraordinária é motivada pela preocupação quanto à forma como este processo está a ser conduzido. Desde logo movem-nos dúvidas de âmbito patrimonial, cultural, financeiro e a condicionada apreciação pública que subverte os básicos princípios da participação dos munícipes na vida do concelho.
O campo de São Francisco, praça nobre da nossa cidade, palco das nossas maiores festas religiosas, é património dos PontaDelgadenses e dos Açorianos. Cabe a estes, em primeiro lugar, manifestarem a sua opinião, mas nunca de forma condicionada e é nos legítimo concluir, que de forma consumada.
O custo apresentado, 1.098.000€, é de duvidosa relação custo-benefício. Com a certeza que importa garantir os apoios comunitários, releva-se ser necessário, perante a situação que vivemos, encontrar uma solução que se cinja às intervenções necessárias e que garantam impato positivo para com a sustentabilidade e empregabilidade das empresas na requalificação dos espaços públicos.
O agendamento desta Assembleia Municipal extraordinária, de acordo com a lei, deverá acontecer nos cinco dias subsequentes à recepção do requerimento procedendo-se à convocatória da sessão para um dos 15 dias posteriores.