O Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Berto Messias, apresentou, esta sexta-feira, em conferência de imprensa, um Projeto de Resolução que os socialistas irão levar à Assembleia Legislativa dos Açores com o objetivo de fazer cumprir o princípio da solidariedade nacional face aos prejuízos causados pelas intempéries que assolaram a Região recentemente. “Solicitarmos, novamente, ao Governo da República que cumpra a Lei e que acione os mecanismos de apoio financeiro para fazer face aos prejuízos decorrentes das últimas intempéries, porque não percebemos o que move o Governo da República contra os Açores, sobretudo quando estão em causa populações atingidas por calamidades”. “Apelamos ainda ao senhor Presidente da República para que, em nome de um Estado que afirma a coesão nacional como um princípio determinante da sua identidade, interceda junto do Governo para garantir o apoio devido aos açorianos. O Senhor Presidente já visitou todas as Ilhas e pôde constatar as dificuldades inerentes à nossa condição arquipelágica e à nossa orografia, portanto acreditamos que o Senhor Presidente terá a sensibilidade necessária para interceder sobre esta matéria”, afirmou Berto Messias. Para o líder parlamentar socialista, “o Governo da República tenta dar a ideia de que criou um mecanismo de apoio, mas recusa-se a despender um único cêntimo para ajudar a nossa Região e as populações afetadas”. Segundo Berto Messias, o Governo do PSD e do CDS parece não perceber que os principais atingidos não são o poder regional, nem o poder local, mas sim os açorianos que gozam de pleno direito do regime de cidadãos da República Portuguesa e que, com mais ou menos danos pessoais e materiais, foram, mais uma vez, vítimas da natureza e da sua circunstância geográfica ultraperiférica e insular. No Projeto de Resolução, que os socialistas também irão enviar à Presidente da Assembleia da República e aos grupos parlamentares do parlamento nacional para que estes possam recorrer aos instrumentos formais e legais para garantir o apoio aos Açores, os deputados açorianos criticam a medida anunciada pelo Conselho de Ministros que consideram não ter qualquer efeito prático “para além de ser uma intolerável provocação aos órgãos próprios da Autonomia e um insulto à inteligência dos açorianos. Neste sentido, o Grupo Parlamentar do PS/Açores considera que a decisão do Conselho de Ministros de autorizar o endividamento dos municípios afetados pelo mau tempo ignora que cerca de 90% dos prejuízos causados pelas intempéries ocorreram em infraestruturas da Região, tais como estradas regionais, caminhos agrícolas, habitações, que são da competência jurídico-constitucional do poder regional e não do poder local. Por isso, Berto Messias salienta que a resposta do Governo da República à invulgar situação ocorrida nos Açores representa um retrocesso incompreensível e um lamentável equívoco que urge corrigir. “Julgamos ser uma medida que demonstra alguma cobardia política de quem não teve a coragem política de afirmar que não quer ajudar os Açores”. O líder da bancada socialista manifestou-se ainda convicto de que o Projeto de Resolução apresentado pelos socialistas colherá o apoio dos partidos de oposição na Região. “Penso que não poderá ser de outra maneira. Esta é uma matéria que exige grande seriedade e responsabilidade. Mais do que qualquer tacticismo ou posicionamento político partidário, está em causa a defesa dos interesses dos açorianos e o cumprimento do disposto na Lei de Finanças Regionais que, no seu artigo 48º, prevê a vinculação do Estado à prestação da solidariedade nacional em situações imprevistas resultantes de calamidades”. A este propósito, convém ter presente o articulado do supracitado artigo que refere que “a solidariedade vincula o Estado a apoiar as Regiões Autónomas em situações imprevistas resultantes de catástrofes naturais e para as quais estas não disponham de meios financeiros, visando, designadamente, ações de reconstrução e recuperação de infraestruturas e atividades económicas e sociais, bem como o apoio às respetivas populações afetadas”.