O Grupo Parlamentar do PS/Açores entregou, esta segunda-feira, na Assembleia Legislativa dos Açores, um requerimento ao Governo Regional com o objetivo de saber qual o ponto de situação relativo à disponibilização, pelo Governo da República, dos meios financeiros à Região Autónoma dos Açores para fazer face aos enormes prejuízos causados pelas intempéries que assolaram o arquipélago no passado mês de Março.
Os deputados socialistas recordam, a propósito, a aprovação em Abril, por unanimidade, no Parlamento açoriano de um Projeto de Resolução que insta o Governo da República ao cumprimento do princípio da solidariedade nacional face aos prejuízos causados e ao abrigo do disposto na Lei de Finanças Regionais. Além disso, a bancada socialista lembra ainda que também a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, em Maio, um Projeto de Resolução apresentado pelo PCP com vista a conceder um “apoio extraordinário” à Região.
“Quer a Assembleia Legislativa dos Açores quer a Assembleia da República aprovaram, por unanimidade, propostas que visam, em concreto, que o Governo da República cumpra com o seu dever de apoio aos Açores em virtude dos avultados prejuízos causados pelas últimas intempéries do mês de Março. Queremos saber qual foi, até ao momento, a resposta do Governo da República às resoluções quer do parlamento regional quer do parlamento nacional”, afirmou Berto Messias.
Para o Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, “é fundamental que o Governo da República dê a necessária resposta a propostas que colheram a unanimidade de todo o espetro político”. Berto Messias garantiu ainda que “o PS não irá permitir tentativas de branqueamento político com o objetivo de desobrigar o Governo da República ao cumprimento das suas obrigações”.
O líder do PS no parlamento açoriano considerou ainda “absolutamente lamentável que o PSD/Açores, sempre tão lesto a criticar o Governo Regional, assista de forma silenciosa e cúmplice à inércia e ao incumprimento do Governo da República. Mais uma vez se prova de que lado está verdadeiramente o PSD quando, numa manobra vergonhosa, pretende transferir para o Governo Regional uma responsabilidade que todos reconhecem ser da República. É preciso denunciar esse teatro em que o PSD/Açores tem sido useiro e vezeiro com o objetivo de iludir os açorianos. O PSD/Açores tem, de uma vez por todas, que se assumir e deixar-se de maniqueísmos eleitoralistas”, afirmou.