O Grupo Parlamentar do PS/Açores leva à discussão no Plenário de Julho da Assembleia Legislativa dos Açores uma Anteproposta de Lei que visa aumentar o salário mínimo nacional e, consequentemente, o salário mínimo regional. A proposta apresentada pelos deputados socialistas determina que o salário mínimo nacional passe de 485 para 500 euros o que fará com que, por via do acréscimo regional ao salário mínimo nacional de 5%, o valor mínimo pago na Região passe de 509 para 525 euros. “Esta proposta, para além da sua relevância social, constitui, igualmente, um bom contributo para a economia principalmente ao nível do consumo”, afirmou a propósito Berto Messias. Para o líder da bancada socialista, “depois do anúncio do Governo dos Açores de que a Lei da Mobilidade Especial não se vai aplicar na Região, esta é mais uma proposta que demonstra o contraste evidente entre as opções políticas defendidas pelo PS e as que são executadas pela maioria PSD/CDS que governa o País”. O Regime de Bens em Circulação é outra iniciativa legislativa que será debatida no parlamento açoriano por iniciativa do Grupo Parlamentar do PS/Açores. Para além de simplificar e desburocratizar os processos administrativos do novo Regime de Bens em Circulação, a proposta visa salvaguardar as especificidades regionais que, a recente entrada em vigor do novo Regime fiscal, não considera. Neste sentido, Berto Messias salientou que, apesar de esta ser uma matéria reservada da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar não deixará de utilizar os instrumentos que tem à sua disposição de modo a propor alterações a uma lei nacional que tem suscitado muita preocupação junto de várias entidades. De acordo com o Presidente do Grupo Parlamentar e uma vez que se tratam de matérias de competência exclusiva da Assembleia da República, “estas duas Antepropostas de Lei serão, esta semana, debatidas e aprovadas no parlamento açoriano seguindo posteriormente para a apreciação e votação da Assembleia da República. Esperamos que a atual maioria existente no parlamento nacional tenha a sensibilidade necessária para apoiar as nossas propostas ”, afirmou Berto Messias.