O Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores lamentou, esta terça-feira, a “intransigência política manifestada pelo PSD e pelo CDS/PP que insistem em introduzir mais austeridade para os açorianos na Lei de Finanças Regionais”. Para Berto Messias, a posição manifestada pela maioria na Assembleia da República “colide com os interesses dos açorianos” e “não tem qualquer justificação que não seja a manutenção, a qualquer preço de uma política de austeridade que todos em Portugal, à exceção do PSD e do CDS, já reconheceram ter maus resultados”. O líder dos socialistas no parlamento açoriano reiterou que a inflexibilidade manifestada pelo PSD e pelo CDS no que concerne à diminuição do diferencial fiscal existente nos Açores “é a prova de que os partidos da maioria na Assembleia da República não aprenderam nada com a crise política continuando a optar por uma cegueira ideológica que “não só não beneficia o Estado como prejudica objetivamente a única Região do País que, para além da necessária estabilidade política, tem as suas contas em ordem conforme reconheceram as diferentes autoridades nacionais e internacionais.” De acordo com Berto Messias, “esta proposta de Lei de Finanças Regionais coloca em causa uma tradição de consenso político. É uma tremenda hipocrisia o PSD e o CDS/PP apelarem ao diálogo, à concertação e ao consenso para, na primeira oportunidade, rejeitarem as propostas de alteração do PS/Açores que, na prática, visavam impedir um aumento de impostos nos Açores”. O líder da bancada socialista na Assembleia Legislativa dos Açores responsabiliza, deste modo, o PSD e o CDS/PP pelo aumento de impostos que os açorianos irão ter no próximo ano. “O Governo da República do PSD e do CDS/PP, com esta teimosia, demonstra pretender alargar às Regiões Autónomas a receita de austeridade que está a destruir o tecido económico e empresarial do nosso país”. Berto Messias recordou ainda que os Açores têm vindo a ser dispensados no decorrer das várias avaliações intercalares que a troica tem vindo a realizar no nosso País. Tal facto deve-se, sobretudo, ao reconhecimento de que a situação financeira da Região não merece reparos. Além disso, o líder parlamentar socialista enfatizou ainda que o programa de ajustamento atualmente em vigor não tem correspondência com o documento inicialmente subscrito pelos principais partidos políticos, “não havendo, por isso, qualquer justificação razoável que impeça a manutenção do diferencial fiscal de 30% nos Açores”. A presente proposta defendida pelo PSD e pelo CDS prevê que o diferencial fiscal existente nos Açores passe de 30 para 20%, passando, por isso, os açorianos a pagar mais impostos. O líder da bancada socialista enfatizou ainda que “o Governo da República ao mesmo tempo que impõe este aumento de impostos, transfere menos verbas para a Região prejudicando, deste modo, duplamente os açorianos”. Por último, Berto Messias considerou que “a inflexibilidade manifestada, quer pelo PSD quer pelo CDS a nível nacional, dá bem nota da irrelevância política com que o PSD/Açores e o CDS/Açores são encarados pelas respetivas direções nacionais”.