“A aprovação da Lei que estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas passando das 35 para as 40 horas semanais é mais um episódio da perseguição que o PSD e o CDS-PP têm feito aos funcionários da Administração Pública. O País perde muito com essa postura”, afirma o Presidente do Grupo Parlamentar do PS Açores em reação à aprovação na Assembleia da República deste novo regime. Para Berto Messias, “o Governo do PSD e do CDS-PP têm desenvolvido uma estratégia de desmerecimento e perseguição dos funcionários públicos em Portugal, promovendo uma autêntica divisão de classes entre público e privado, originando assim um clima instável e de desconfiança muito negativo para a economia portuguesa e para a dinâmica de desenvolvimento do nosso País.” “Infelizmente, esta medida da passagem das 35 para as 40 horas tem impacto também nos Açores tendo em conta que se trata de uma matéria do regime geral da Função Pública e, portanto, competência exclusiva da Assembleia da República, não tendo a Região competência para impedi-la, facto que lamentamos”, afirma Messias. “Nos Açores, temos feito um caminho de estabilidade, de respeito e defesa dos trabalhadores. Recorde-se as medidas do Governo dos Açores de reposição do subsídio de férias em Julho, em contraste com a reposição desse subsidio em Novembro no Continente ou o facto de os trabalhadores açorianos não serem afectados pelo regime de mobilidade especial, garantindo assim que os funcionários públicos do quadro manterão os seus empregos e não irão ter redução dos seus vencimentos. Esta estabilidade tem sido possível devido às opções políticas do Governo do Partido Socialista, de respeito pelos trabalhadores da Administração Pública, encarando-os como elemento fundamental do nosso desenvolvimento e não como um fardo ou como um problema, como entendem o PSD e o CDS-PP”, defende o Líder Parlamentar do PS Açores.