O deputado PS/Açores, Ricardo Cabral, afirmou, esta quinta-feira, no Plenário da Assembleia Legislativa dos Açores, que “uma das prioridades do Governo dos Açores é garantir a manutenção e o melhoramento do bom funcionamento dos serviços de urgência, com os profissionais de saúde existentes na Região Autónoma dos Açores”. Ricardo Cabral que falava no debate de uma Proposta de Decreto Legislativo Regional que regula a Organização do Trabalho Médico Suplementar ou Extraordinário nos Serviços de Urgência afirmou que esta proposta “vem permitir a realização de trabalho suplementar ou extraordinário pelos médicos do Serviço Regional da Saúde, quando seja necessário o funcionamento dos serviços de urgência, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2013”. De acordo com o parlamentar socialista, “o Governo Regional dos Açores tem o desígnio de atenuar os riscos e de proteger as populações contra os danos, as enfermidades e as deficiências, e, ao mesmo tempo, através das suas políticas diminuir as disparidades e a exclusão. É isso que faz quando propõe este Decreto Legislativo Regional”. “Para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista dos Açores “a segurança e a qualidade da prestação dos cuidados de saúde na Região Autónoma dos Açores necessitam de ser mantidas para todas as pessoas”, afirmou Ricardo Viveiros Cabral para quem “a dispersão geográfica, a distribuição populacional, a carência dos recursos humanos especializados na área da saúde e a organização do Serviço Regional de Saúde fazem da nossa Região uma realidade diferente. Impõe-se, por isso, estabelecer um normativo regulador de organização do trabalho médico em serviço de urgência diferente, de modo a garantir o seu bom e o seu eficaz funcionamento”. De acordo com o deputado da bancada socialista, com esta proposta, o Governo Regional dos Açores vai despender cerca de mais 3 milhões de euros do que o previsto pelo Orçamento Geral do Estado para 2013, em trabalho suplementar ou extraordinário pelos médicos do Serviço Regional dos Açores. Viveiros Cabral justifica essa necessidade devido à prioridade de manter a qualidade da prestação dos cuidados de saúde aos açorianos. Por último, o deputado socialista sublinhou que com esta proposta de Decreto Legislativo Regional “o Governo dos Açores irá manter a qualidade da prestação dos cuidados de Saúde aos utentes do Serviço Regional de Saúde, de todas as ilhas, de todos os concelhos e de todas as freguesias da Região Autónoma dos Açores, salvaguardando, deste modo, a sua qualidade e a sua segurança”.