A deputada do PS/Açores, Isabel Rodrigues, reafirmou, esta terça-feira, na Assembleia Legislativa dos Açores, que o Partido Socialista está contra o aumento do horário de trabalho para as 40 horas semanais.
“A questão das 40 horas de trabalho não foi suscitada pelo Partido Socialista nem pela Assembleia Legislativa dos Açores e a responsabilidade dos trabalhadores estarem a ser confrontados com esta situação de ataque aos seus direitos é do Governo da República do PSD e do CDS/PP. “O Partido Socialista afirmou-se sempre contra o aumento do horário de trabalho para as 40 horas semanais”, afirmou Isabel Almeida Rodrigues.
Segundo a parlamentar socialista, “nunca na história do Portugal democrático se assistiu a um tamanho enfraquecimento dos direitos dos trabalhadores, a um tamanho ataque às suas estruturas representativas e a um esmagamento da concertação social como tem acontecido pela mão do Governo central de Passos Coelho e Paulo Portas”.
Isabel Rodrigues acusou o PSD/Açores de ter duas caras e ser cúmplice do Governo da República nesta matéria. “Os deputados do PSD na Assembleia da República eleitos pelos Açores votaram a favor do aumento do horário de trabalho para as 40 horas. Este é um facto incontornável. Na República, o PSD é uma coisa e na Região os senhores não têm coragem de assumir as posições que assumem lá fora. Quando na Assembleia da República os deputados do PSD/Açores votaram a favor do aumento do horário de trabalho para as 40 horas não votaram apenas contra a autonomia, votaram contra os trabalhadores do País inteiro”.
De acordo com a deputada do PS/Açores, “o Governo Regional e a Assembleia Legislativa dos Açores não têm competência para legislar a fim de impedir a aplicação do aumento do horário de trabalho para as 40 horas, sendo que o Grupo Parlamentar do PS/Açores irá apresentar neste plenário uma Anteproposta de lei que após aprovação na Assembleia Legislativa dos Açores, será discutida na Assembleia da República permitindo, deste modo e caso seja aprovada, que os funcionários públicos açorianos mantenham um horário de 35 horas semanais”, concluiu.