A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou, esta terça-feira, uma Anteproposta de Lei do Grupo Parlamentar do PS/Açores que visa a manutenção do horário das 35 horas semanais para os trabalhadores da administração pública regional. De acordo com o deputado do PS/Açores, Francisco Coelho, “trata-se de uma Anteproposta de Lei porque pensamos que a importância da manutenção das 35 horas de trabalho semanais e a sua urgência devem levar-nos a seguir uma via que não ofereça qualquer tipo de dúvidas e que seja, assim, aquela que dê garantias de maior celeridade na sua efetiva aprovação”. Francisco Coelho argumentou que “sendo o essencial a efetiva consagração das 35 horas de trabalho semanais na administração pública regional, esta é, com certeza, a via mais segura, mais célere e mais eficaz”. O parlamentar socialista recordou ainda que o PS “é favorável a que os trabalhadores públicos tenham um horário de 35 horas em todo o País”. Francisco Coelho defendeu ainda que “não há razão válida para que tenha havido um aumento da carga horária para as 40 horas”. Reagindo às críticas da oposição, o deputado socialista eleito pelo círculo da Terceira salientou que “os partidos da coligação nos Açores, PSD e CDS/PP, usam o argumento da autonomia para tentarem desculpar o indesculpável: o facto de terem sido os responsáveis pela aprovação do aumento para as 40 horas”. Para Francisco Coelho, as críticas dos deputados Joaquim Machado e Artur Lima revelam que “não têm qualquer esperança de que os seus partidos a nível nacional possam aprovar a proposta do PS/Açores na Assembleia da República com vista a que os funcionários públicos da administração regional mantenham as 35 horas de horário semanal”. Por último, Francisco Coelho reiterou o PS manifestou, desde a primeira, hora a decisão de viabilizar todas as iniciativas legislativas com vista a manter as 35 horas. “Sobre esta matéria, na Região como na República, o PS defende as 35 horas para todos os trabalhadores públicos. Quem estivesse distraído e ouvisse o PSD/Açores e o CDS/PP regional neste debate até ficaria a pensar que não foram estes partidos, a nível nacional, que aplicaram as 40 horas semanais”, criticou.