O Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores considerou, esta quinta-feira, que a proposta de Orçamento de Estado para 2014 corresponde “a uma declaração de guerra” por parte do Governo da República. Numa declaração política no plenário da Assembleia Legislativa dos Açores, Berto Messias afirmou que o caminho seguido pelo Governo da República “traduz-se numa convergência em direção à pobreza” e, neste sentido, considerou “indispensável” que, na Região, tudo se faça, “dentro das nossas competências, para afirmar um caminho alternativo. Temos, por isso de, nos Açores, desenvolver uma agenda compensatória que amenize o impacto desta austeridade cega do Governo do PSD e do CDS-PP nas famílias açorianas”, frisou.
O líder parlamentar socialista criticou ainda as recentes declarações do líder do CDS/PP Açores que recentemente defendeu que o Governo dos Açores alargue a compensação remuneratória aos trabalhadores da administração pública regional com vencimentos acima dos 600 euros. “Faz lembrar aquela velha história do ladrão que depois de apanhado em flagrante a assaltar uma casa, tenta responsabilizar e culpar o proprietário por este ter deixado a porta aberta. Já estamos habituados a esta forma de fazer política do CDS/PP que, lá como cá, faz sempre o possível para passar por entre os pingos da chuva”, afirmou. Berto Messias frisou ainda que as açorianas e os açorianos já não se deixam iludir pelas manobras políticas de Artur Lima que, como Vice-Presidente nacional do CDS-PP, é co-responsável por esta proposta de Orçamento de Estado.
O líder da bancada socialista criticou o “exercício de ilusionismo político” promovido pelo Vice Primeiro-Ministro. “O líder do CDS/PP afirmou que o Orçamento de Estado para 2014 não continha novas medidas de austeridade. Paulo Portas chegou ao cúmulo de dizer que o País estava a entrar num novo ciclo. Disse ainda que apenas estavam em causa “pequenas e médias poupanças.” Confrontados com a realidade ficamos todos a saber que para o CDS/PP, as pequenas e médias poupanças correspondem a qualquer coisa como 3,9 mil milhões de euros de medidas de austeridade. Ficamos a saber que, por exemplo, o Governo da República do PSD e do CDS/PP corta em 67 milhões de euros a transferência financeira para a Região Autónoma dos Açores. Ficamos todos a saber que o PSD e o CDS/PP querem transformar a Segurança Social de um modelo assente numa lógica contributiva para um modelo assistencialista. Ficamos todos a saber que os municípios portugueses irão receber menos 70 milhões de euros em 2014 enquanto a anunciada Reforma do Estado continua adiada e fechada numa gaveta. Ficamos todos a saber que o novo ciclo anunciado pelo Vice Primeiro-Ministro traz mais cortes de rendimentos aos funcionários públicos. Ficamos todos a saber que estes cortes são transitórios, mas que começam em 2014 e não se vislumbra quando terminarão. Ficamos todos a saber que este novo ciclo de “pequenas e médias poupanças” continua assente numa equação que soma um aumento brutal de impostos a um colossal corte nos apoios sociais. Ficamos a saber da enorme indignidade e irresponsabilidade da medida que corta pensões retroativamente”, criticou.
O Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores destacou ainda a “vitória histórica” alcançada pelo PS/Açores nas últimas eleições autárquicas que considerou representar “uma responsabilidade acrescida.” De acordo com Berto Messias, “os açorianos reconhecem, cada vez mais, o Partido Socialista como o melhor intérprete da sociedade e o seu interlocutor político privilegiado, nos vários níveis de poder”.
Na declaração política realizada no plenário do parlamento açoriano, Berto Messias argumentou que os resultados das últimas eleições autárquicas representam “a rejeição de uma forma de estar e de ser na política assente na maledicência e na crítica destrutiva”, o que significa que “a maioria dos eleitores não alinha em projetos políticos que se limitam a tentar capitalizar descontentamentos circunstanciais nem premeia uma lógica de fazer política que parece transformar os partidos numa espécie de claques de futebol”. Para além disso, o líder parlamentar socialista salientou que os açorianos rejeitaram também a estratégia dos partidos à direita que “têm apoiado a sua forma de fazer política numa estratégia de promoção de bairrismos e no aproveitamento de descontentamentos locais, no que se pode considerar uma postura divisionista de pôr açorianos contra açorianos”. Berto Messias, destacou, a propósito, que em “12 Concelhos dos Grupos Ocidental e Central, o Partido Socialista venceu em 9 Municípios, o PSD em 1, o PP em 1 e um Grupo de Independentes em 1”. Para Berto Messias, estes resultados são, também, “o reconhecimento por parte dos eleitores de que o Partido Socialista, apesar dos constrangimentos e das contrariedades inerentes a um arquipélago com as nossas características, tem desenvolvido um projeto de desenvolvimento equilibrado que todos os dias se esforça para levar investimento público a todas as ilhas”. O líder socialista no parlamento açoriano referiu ainda o facto de haver alguns candidatos que nunca fizeram outra coisa senão desempenhar cargos políticos ou que têm grandes responsabilidades partidárias, passarem a campanha a renegar os partidos, a renegar a política e os políticos, nalguns casos com posturas que fazem lembrar o Melhoral, que nem faz bem, nem faz mal”. Para Berto Messias, “a realidade encarregar-se-á de acabar com a dissimulação” desta “nova forma de fazer política testada pela liderança do PSD Açores”
Por último, o líder parlamentar socialista criticou os partidos que alteram os critérios de análise das eleições mediante os resultados atingidos. “Há quem não se iniba de recorrer a uma contabilidade criativa. Há quem não tenha problemas em moldar os critérios consoante os resultados. São os mesmos que, muitas vezes, se queixam da democracia neste parlamento mas que não resistem à tentativa de branquear os resultados eleitorais quando não têm os resultados desejados”.