A deputada do PS/Açores, Catarina Furtado, defendeu, esta quinta-feira, na Assembleia Legislativa dos Açores que a classe docente está entre os mais atingidos pela política de austeridade promovida pelo PSD e pelo CDS/PP. Relembrando que a Educação irá sofrer cortes de mais de 500 milhões de euros na proposta de Orçamento de Estado para 2014, Catarina Furtado destacou, no entanto, que, nos Açores, “contrariando a tendência nacional – e por mais doloroso que seja para alguns partidos de oposição – a Educação tem sido protegida.” A deputada socialista, que falava no debate relativo a um projeto de Decreto Legislativo Regional que pretendia alterar o regulamento do concurso do pessoal docente na Região, considerou não ser este “o tempo adequado a alterações desta natureza”, destacando ainda o compromisso eleitoral do PS que assumiu “um pacto de estabilidade para a Educação.” Neste sentido, a parlamentar socialista manifestou a convicção de que uma alteração do regulamento do concurso do pessoal docente “não é uma prioridade neste momento de tantas incertezas e turbulência nacional.” De acordo com Catarina Furtado, “é necessário que também fique registado que o governo regional e o PS têm adotado medidas que contribuem para uma crescente absorção de docentes pelo mercado de trabalho que vai muito para além dos que integram o designado ensino regular”. A este propósito, a deputada relembrou que, em Julho passado, o Grupo Parlamentar do PS apresentou uma proposta de alteração ao Estatuto do ensino particular, cooperativo e solidário com objetivo de introduzir a obrigatoriedade de abertura de processo de concurso público para a contratação de pessoal docente por parte das escolas profissionais que recebem financiamento público igual ou superior a 50% dos seus orçamentos. Além disso, a implementação do programa ABC e a continuação do programa Valorizar contribuem para que sejam contratados mais docentes. Estas circunstâncias comprovam, no entender de Catarina Furtado, que “o Governo Regional e o Grupo Parlamentar que o suporta não se quedam por uma visão redutora do mercado de trabalho dos docentes, mas sim por uma visão transversal e abrangente”.