O “PSD limita-se a apresentar medidas para o emprego que o Governo Regional dos Açores já tem em vigor”, afirmou Graça Silva. A deputada socialista falava esta terça-feira no debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional “Medidas complementares ao subsídio de desemprego” submetido à Assembleia Legislativa Regional pelo PSD/Açores. Segundo considerou Graça Silva, o PSD “mais não faz do que inventar o que já estava inventado”. Quanto à proposta do PSD de “criação de um programa de atividade ocupacional remunerada para inscritos nos centros de emprego há pelo menos quatro meses e sem direito a receber subsídio de desemprego”, Graça Silva reiterou que “existem já na Região medidas em vigor e implementadas”, nomeadamente o Programa Recuperar. Por outro lado e quanto à “atribuição pelo Governo dos Açores de um complemento ao subsídio de desemprego e de um subsídio subsequente ao subsídio de desemprego”, proposta pelo PSD, Graça Silva relembrou que “a atribuição do subsídio de desemprego é da competência da Segurança Social pertencente ao sistema nacional”, considerando que esse “ónus não deve ser transferido para a Região”. A deputada socialista considerou ainda que “devido às restrições impostas pelo Governo da República à contratação de novos trabalhadores”, os “municípios açorianos recorrem a estes programas”, sendo estes postos de trabalho “atualmente preenchidos na Região pelos programas ocupacionais criados e suportados pelo Governo dos Açores”. Graça Silva referiu que “o prolongamento por mais seis meses dos programas ocupacionais”, apontado na proposta do PSD, já foi “sanado pela recente prorrogação do Programa Recuperar”, sendo “extemporânea”, considerou. A deputada destacou a “grande preocupação do Partido Socialista” com as pessoas que “irão brevemente esgotar o seu período de subsídio de desemprego”, salientando que “essas pessoas merecem uma especial atenção”. “Foram criados recentemente na Região os programas Família Estável e Aquisição Básica de Competências” que visam “possibilitar a melhoria dos rendimentos dos agregados familiares açorianos” e “a melhoria de competências, para que possam aceder mais facilmente ao mercado de trabalho”, concluiu Graça Silva.