A “proposta do parque marinho dos Açores foi uma vitória do Governo Regional e uma iniciativa inédita não só em Portugal, mas na Europa”, considerou esta quarta-feira Isabel Rodrigues.
A deputada socialista falava na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na cidade da Horta.
Em intervenção de bancada, a parlamentar relembrou que “foi o Governo dos Açores de responsabilidade socialista, ainda na anterior legislatura” que “começou por impor limites àquela que poderá vir a ser a exploração de recursos marinhos dos Açores”.
Isabel Rodrigues recordou que “o Governo dos Açores não chegou hoje à história da defesa do mar”, tendo sido “criado nos Açores um conjunto importantíssimo de áreas protegidas” que demonstram “a ousadia de irmos para além das 200 milhas náuticas”.
Para a parlamentar, a “primeira coisa que havia a fazer era impor limites e definir áreas protegidas”, relevando que “nessas áreas protegidas estão as fontes hidrotermais”, para que não se possa fazer nas nossas fontes hidrotermais “o que aconteceu em ecossistemas da mesma natureza, noutros locais do mundo”.
Nesta matéria, Isabel Rodrigues saudou “a união de todos os partidos da assembleia regional em torno da defesa do mar dos Açores”, apesar das eventuais “divergências ideológicas e de convicção política”.
A deputada socialista destacou a aprovação na assembleia do “regime de revelação e aproveitamento de bens da crosta terrestre”, que “impõe um conjunto importantíssimo de regras que visam minimizar os impactos ambientais de uma eventual exploração de recursos no mar dos Açores”, assegurando que “quando essa exploração venha a ocorrer, os Açores sejam os principais beneficiários dessa atividade”.
Isabel Rodrigues considerou, contudo, que “as tecnologias para iniciar essa exploração” estão “ainda em desenvolvimento” não sendo linear que “comecem a acontecer no futuro imediato”.
A deputada lamentou a “tentativa do Governo da República de lançar a mão sobre o mar dos Açores” e de “excluir-nos de todo e qualquer processo de decisão”. Isabel Rodrigues destacou que “foi graças aos esforços de negociação do Governo dos Açores com o governo nacional” que “o reconhecimento das competências específicas das regiões autónomas, o reconhecimento expresso do parque marinho dos Açores e o reconhecimento de que o sucesso de uma estratégia marinha” dependem de “uma efetiva participação das regiões autónomas nos processos de decisão nesta matéria”. Para a parlamentar socialista, esta foi “claramente uma vitória para o Governo Regional dos Açores”, considerando que “temos feito tudo o que está ao alcance do regime autonómico”.
Essa “tem sido a postura do Partido Socialista e do Governo Regional”, que têm estado “na linha da frente da defesa do mar dos Açores e lá continuarão”, concluiu Isabel Rodrigues.