“É fundamental que a solução ou o instrumento jurídico que venha a ser adaptado para o futuro da rádio e da televisão públicas passe por um centro de decisão nos Açores com autoridade administrativa, financeira e editorial”, reiterou Francisco Coelho.
O deputado socialista falava esta quinta-feira no Parlamento Regional, onde se debateu o futuro destes serviços na Região.
Para Francisco Coelho, os futuros serviços de rádio e televisão na Região deverão também “organizar-se com autonomia editorial entre rádio e televisão” de forma a “garantir alguma concorrência a um nível público e regional, que cubra e sirva efetivamente os Açores na sua realidade arquipelágica”, que considerou ser “difícil e com sobrecustos”.
Conforme destacou o parlamentar, “apesar dos sucessivos esforços de aproximação, de negociação e de consensualização” promovidos no Parlamento Regional”, a “RTP/A não tem tido a adequada autonomia financeira, administrativa e editorial”, tendo mesmo “vindo paulatinamente a degradar-se, sobretudo ao nível das ilhas de menor dimensão e das suas delegações da Horta e da Terceira”, sob os pontos de vista dos “recursos humanos, da desatualização do seu material tecnológico e equipamentos e das suas instalações”.
Segundo considerou Francisco Coelho, “o serviço público de rádio e televisão nos Açores tem autonomia e especificidade, necessita de meios para se manifestar e deve existir”.
O deputado socialista lembrou, que “a Constituição da República incumbe essa responsabilidade ao Estado”, ressalvando porém que “em questões de Autonomia temos de lutar sempre e permanentemente contra a recorrente tentação de todos os centralismos”.
O deputado congratulou o facto de termos para já “a garantia de que o serviço público de rádio e televisão foi reconhecido e será mantido por este Governo da República”, ressalvando que importa “saber de que maneira, com que meios humanos, técnicos, materiais, de instalações, com que equipamentos” e que “papel terão o governo e o parlamento da Região Autónoma dos Açores”.
Francisco Coelho recordou que “o PS e os governos socialistas sempre defenderam uma componente e um apoio regional à RTP/A” e continua a “afirmar a ligação e a responsabilidade do Estado perante este serviço público”. O deputado socialista reforçou que “os órgãos da Região devem ter uma palavra a dizer” e que essa palavra “inclua, na sua pluralidade, a Assembleia Legislativa Regional”. Conforme sublinhou, “não se pretende interferir nos critérios editoriais”, mas achamos que “a nossa realidade plural e legitimidade democrática” devem “ter uma palavra a dizer sobre a grande estrutura e os grandes objetivos do serviço público de rádio e televisão nos Açores”.
Francisco Coelho saudou por fim o “consenso alargado” a que as forças políticas dos Açores têm “progressivamente chegado”, considerando que esse consenso “deve ser mantido e aprofundado, porque tem produzido e continuará a produzir bons resultados”, concluiu.