“Quando estiverem reunidas as condições para ser acionado o Fundopesca, ele será acionado com certeza, cabendo ao seu conselho administrativo a competência exclusiva para o fazer e não aos partidos políticos ou aos sindicatos, afirmou José Manuel Ávila. O parlamentar socialista defendeu ainda que “a atual legislação do Fundopesca é mais favorável do que a legislação anterior e é também mais favorável que as propostas apresentadas pela oposição na ALRA”. O deputado socialista falava esta quinta-feira, no último dia de sessão parlamentar, na cidade da Horta. Segundo realçou, entre as vantagens da legislação em vigor, estão os factos do “período máximo de compensação ter passado dos 30 para os 60 dias” e do Fundopesca ter “passado a vigorar a partir do oitavo dia de impedimento, cobrindo agora novas categorias, como por exemplo os apanhadores e os pescadores”. O deputado destacou também que o Fundopesca é, hoje em dia, “acumulável com outros regimes”. Para José Manuel Ávila, o Fundopesca é “um mecanismo importante para a compensação dos seus profissionais, em determinadas circunstâncias”, tratando-se de “uma compensação e não de uma outra figura qualquer”. O parlamentar socialista lembrou que “desde 2002 já foram atribuídos mais de 5 milhões de euros aos pescadores”, uma verba que “não é irrisória”, salientando que a “comparticipação dos pescadores abarca cerca de 18% deste total”. Conforme explicou o deputado socialista, “o acionamento deste mecanismo de proteção, por razões ligadas às condições do mar, deve ser efetuado quando existir um impedimento em oito dias consecutivos ou 15 dias interpelados, num período de 30 dias”, condições que “não permitem o acionamento do Fundopesca para o mês de Dezembro de 2013”, frisou. O parlamentar socialista adiantou que “nos 31 dias referentes ao mês de dezembro houve em média 16,5 dias de pesca efetiva e quatro dias sem possibilidade de haver pescas”, tendo sido neste período “efetuadas 2.562 descargas em toda a Região, que se traduziram em 390 toneladas de capturas e que valeram em primeira venda, 1,5 milhões de euros”. O deputado destacou que no “mês de dezembro de 2013 foram capturadas mais 85 toneladas do que em igual período do ano anterior, com um preço médio de 4,13€ por quilo, enquanto que no ano passado andava na ordem dos 3,87€”.