“A proposta que hoje aprovámos irá assegurar uma refeição diária quente e completa, em período de férias letivas, a todas as crianças que seja necessário acudir”, garantiu Catarina Moniz Furtado. A deputada socialista falava esta quarta-feira no Parlamento Açoriano, no decorrer do debate da proposta de criação de um programa de fornecimento de pequeno-almoço e almoço nas escolas em período de férias escolares, para crianças de agregados familiares carenciados. Para Catrina Moniz Furtado, a proposta conjunta do Partido Socialista e do Bloco de Esquerda agora aprovada, apresenta uma “solução viável e exequível, que atinge o objetivo sem pôr em causa nenhuma das logísticas nem nenhum dos procedimentos habituais das unidades orgânicas nas escolas, relativamente ao seu funcionamento”. Conforme esclareceu a deputada socialista, esta proposta “vai mais além do fornecimento de refeições”, uma vez que a legislação regional passará a “permitir avaliar os contextos familiares das crianças e jovens ao abrigo da ação social escolar, bem como aqueles que forem sinalizados de forma pontual e urgente, pelas escolas”. Catarina Moniz Furtado lembrou que “a Secretaria Regional da Educação tem já em vigor desde o ano letivo de 2012/2013, um programa de fornecimento de pequenos-almoços”, e negou que este seja “um assunto que tenha caído no vazio”, uma vez que “na última interrupção letiva, foi já disponibilizado um elevado número de refeições”. A parlamentar socialista destacou “o papel dos docentes na sinalização de casos problemáticos, nomeadamente dos professores tutores e os diretores de turma”, cujas “competências incluem o devido conhecimento e acompanhamento dos casos problemáticos”, articulando-se com “os assistentes sociais que, através do ISSA, farão a devida avaliação”. “Por outro lado, não nos parece adequado que os alunos, enquanto estão na escola paguem 40 cêntimos por uma refeição e depois em período de férias não paguem nada por ela, tornando a pagar em período escolar”, frisou Catarina Moniz Furtado. A deputada socialista considerou “muito importante que quem for sinalizado pelos serviços de ação social não tenha de passar pelo estigma social de beneficiar de uma ajuda, por manifesta situação de carência”, sendo “importante que com o devido recato, se faça o encaminhamento devido, para não haver rótulos nem estigmas”. Catarina Moniz Furtado explicou que “a situação que se vive hoje é diferente da situação de há um ou dois anos atrás”, essencialmente “devido à austeridade que o Governo da República tem vindo a impor em todo o território nacional e aos Açores em particular”. “Hoje demos um importante passo para satisfazer necessidades básicas e essenciais dos nossos alunos, quando assim for necessário, mas enquadrando toda a família quando a situação for alarmante, pois não é justo ajudar a criança na escola e ignorar a situação de todo o agregado familiar”, concluiu Catarina Moniz Furtado.