“Após avaliação feita no terreno, no seguimento das intempéries de Março de 2013, foi o Governo dos Açores que assumiu a responsabilidade de 90% dos encargos com os estragos causados pelas intempéries, num montante que ascendeu a cerca de 35 milhões de euros”, afirmou Manuel Pereira.
Manuel Pereira falava esta sexta-feira, em plenário regional, na cidade da Horta.
“O PSD apresentou uma proposta para que seja o Governo dos Açores a assumir também os prejuízos nos municípios de Angra do Heroísmo e do Nordeste, quando não houve qualquer solidariedade da parte do Governo da República, nesta situação de catástrofe”, explicou o deputado socialista.
Lamentando que o PSD se tenha limitado a “repetir uma proposta praticamente igual à de Junho de 2013, que não mereceu a aprovação desta câmara”, Manuel Pereira lembrou que o Parlamento Açoriano “deliberou e solicitou, em abril de 2013, o apoio e solidariedade nacional para com os Açores”, tendo em “Assembleia da República, no enquadramento da Lei de Finanças Regionais, decidido não representar nenhum regime de exceção”, ao contrário do que “sucedeu com a Região Autónoma da Madeira, pelas cheias de 2010 e pelos incêndios de 2012”.
“É do conhecimento de todos que a Resolução de Conselho de Ministros ignora os prejuízos nas infraestruturas do Governo Regional, que teve ele próprio de suportar esses encargos”, recordou Manuel Pereira.
De acordo com o deputado, o “facto de ter sido a Região a adjudicar as verbas necessárias obrigou ao adiamento de outras ações, naturalmente previstas pelo Governo dos Açores e pelas autarquias açorianas”.
“O Grupo Parlamentar do Partido Socialista entende ser importante que, em nome da coerência e numa demostração clara que todos estamos ao lado dos Açores, todas as forças políticas da Região se mantenham unidas na defesa dos açorianos, para que o Governo da República assuma as suas obrigações para com a Região”, finalizou Manuel Pereira.