“O Partido Socialista defende uma sistematização de responsabilidades na gestão, proteção, manutenção e ordenamento das zonas costeiras e de falésia dos Açores”, adiantou Isabel Rodrigues. A deputada socialista falava esta terça-feira, na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, no debate do Projeto de Resolução n.º 41/X, que “recomenda ao Governo Regional que proceda a um levantamento e delimitação sistemáticos da titularidade, responsabilidade e competência das diversas entidades envolvidas na gestão, proteção, manutenção e ordenamento das zonas costeiras e de falésia da Região Autónoma dos Açores”. Apesar de considerar que o conjunto de leis nacionais e regionais é claro, Isabel Rodrigues defende que “a sistematização agora proposta será facilitadora da resolução de problemas”, uma vez que “na tutela das zonas costeiras podemos ter responsabilidades do Governo da República, do Governo Regional, das autarquias locais e ainda dos privados”. “Pode suceder que a titularidade dos terrenos não coincida com os poderes de gestão e nesses casos impõe-se uma hierarquização de responsabilidades de gestão”, frisou a parlamentar. “É necessário que todos os intervenientes tenham uma clara noção dos diversos níveis de responsabilidade, uma vez que estas zonas carecem de uma particular atenção e intervenções regulares que garantam a segurança de quem por lá passar”, destacou a deputada socialista. Conforme esclareceu Isabel Rodrigues, “clarificar esta matéria para balizar intervenções apenas poderá trazer vantagens na minimização de eventuais vulnerabilidades do nosso território ou de potenciais situações de risco” “O Partido Socialista defende e defenderá sempre todas as medidas que possam ajudar a clarificar responsabilidades da gestão dos nossos recursos naturais que são, em última instância, imagem de marca da Região”, concluiu Isabel Rodrigues.