“Os Portos da Região e os seus trabalhadores sempre assumiram um papel preponderante como estruturas fundamentais para o desenvolvimento dos Açores”, considerou Marta Couto. A deputada socialista falava esta terça-feira, no Parlamento Regional, no debate da proposta de Decreto Legislativo Regional, que estabelece o regime jurídico do portuário. Classificando os Portos dos Açores como “pilares da nossa economia”, Marta Couto recordou que “os Governos Regionais do Partido Socialista sempre prestaram particular atenção às condições em que os portos desenvolviam a sua atividade, sendo eles pilares da nossa economia, tão caracteristicamente marcada pela dispersão geográfica das nossas ilhas”. Para a deputada socialista, esta aposta “verifica-se através dos diversos investimentos realizados ao longo dos anos nos Portos dos Açores” com vista ao “contínuo incremento e desenvolvimento das economias das nossas ilhas”. Marta Couto saudou que o “Governo dos Açores não se tenha limitado a adaptar a legislação regional à nacional”, tendo “oportunamente aproveitado para dar um passo em frente, corrigindo a não equiparação dos trabalhadores dos portos dos Açores aos trabalhadores dos portos situados no restante País, por não se encontrarem incluídos no efetivo portuário nacional”. “Com este Decreto Legislativo Regional são criados os procedimentos de comunicação e registo do efetivo dos trabalhadores dos operadores portuários afetos a cada porto sob administração da autoridade portuária dos Açores, colmatando uma falha anteriormente existente”, explica a deputada. Marta Couto frisou ainda o “processo de conversações liderado pelo Governo dos Açores, que envolveu os sindicatos afetos ao setor e as entidades patronais”, tendo merecido uma “ampla aceitação por parte de todos os envolvidos”. “De acordo com os pareceres recebidos pela Assembleia Regional, este decreto atende às expectativas de todas as partes envolvidas, razão pela qual o Partido Socialista votou a favor”, frisou Marta Couto.