Os Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal da Ribeira Grande propuseram ao Executivo Camarário, na reunião de Câmara de hoje, 2 de maio, a criação da figura do «Provedor do Munícipe», procurando aproximar mais os cidadãos do poder local e dar, efetivamente, uma voz ativa aos mesmos. A proposta mereceu a atenção do Executivo que se comprometeu em analisá-la. O Provedor do Munícipe, figura legal criada desde 1998, funcionará, no entender dos Vereadores do PS, como um órgão que trabalhe e faça chegar aos cidadãos informação sobre os seus direitos na autarquia e que os apoie na defesa destes mesmos direitos. Ao Provedor do Munícipe também caberá garantir uma apreciação imparcial de eventuais reclamações, queixas ou diferendos relativos a ações ou omissões do poder autárquico, procurando, pela via do diálogo, junto das instituições e serviços visados, ou mediante recomendação, facilitar, resolver ou eliminar estes conflitos ou corrigir as situações lesivas dos interesses dos cidadãos. Pretende-se, no fundo, ajudar a tratar situações menos abonatórias na relação direta ente Munícipe – Município e corrigir, assim, eventuais deficiências. Segundo a proposta feita, deverá caber à Assembleia Municipal a designação de um cidadão, residente no Município da Ribeira Grande há mais de dez anos e com comprovada reputação de integridade e independência, para o cargo. Os Vereadores do PS também entregaram ao Executivo Camarário uma proposta de um regulamento que enquadre devidamente a figura. A criação do Provedor do Munícipe no Município da Ribeira Grande, sob proposta dos Vereadores do PS, é nos Açores um passo pioneiro nesta matéria.