O voto apresentado por Berto Messias, Presidente do Grupo Parlamentar do PS Açores   VOTO DE SAUDAÇÃO DIA DA EUROPA   "Amanhã, dia 9 de Maio, comemora-se o Dia da Europa. Quando, em 9 de maio de 1950, Robert Schuman, então Ministro dos Negócios Estrangeiros Francês, propôs à República Federal da Alemanha e aos outros países europeus a criação de uma comunidade de interesses pacíficos realizou um ato histórico. Ao estender a mão aos adversários da véspera, não só apagava os rancores da guerra e o peso do passado como desencadeava um processo totalmente novo na ordem das relações internacionais, ao propor a velhas nações, pelo exercício conjunto das suas próprias soberanias, a recuperação da influência que cada uma delas se revelava impotente para exercer sozinha. Esta proposta de Robert Schuman, conhecida como "Declaração Schuman", é considerada o começo da criação do que é hoje a União Europeia. Dando corpo a esta emblemática data, na Cimeira de Milão de 1985, os Chefes de Estado e de Governo decidiram fazer do dia 9 de maio o "Dia da Europa". Passaram 64 anos desde que Shuman decidiu dar aquele decisivo primeiro passo. Desde essa altura, são muitos os momentos que marcam uma evolução importante no processo de integração europeia e no alargamento comunitário, desde a CECA – Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, primeira experiência de organização europeia comunitária do pós II Guerra Mundial, até à actual União Europeia. Mas apesar das evoluções significativas que esse processo de integração permitiu, hoje são muitas as incertezas e enormes os desafios. A crise do euro, a crise das dívidas soberanas, o desemprego crescente, a instabilidade social, a austeridade liberal dominante nos Governos Europeus, a insensibilidade Alemã, a suposta ruptura entre os Estados do Norte e os Estados do Sul ou o desencanto e afastamento dos cidadãos das organizações europeias representam um quadro difícil e de grande instabilidade para a União Europeia As ideias liberais prosseguidas de forma cega, injusta e persecutória, pela Direita europeia têm colocado em causa, um pouco por toda a Europa, o Estado Social e a coesão, dizimando direitos sociais, a economia dos países mais frágeis, dificultando por esta via a vida de milhares de europeus. Em virtude disso, temos assistido ao recrudescimento de nacionalismos que julgávamos há muito ultrapassados. A governação liberal europeia tem sido um desastre, quer do ponto de vista económico-financeiro, quer do ponto de vista dos direitos sociais. A sua continuação, materializada na primazia dos mercados sobre a dimensão política da União, poderá colocar em causa a continuidade da própria União Europeia.  A essência do espírito europeu comum está em risco. A primazia dos mercados sobre as pessoas tem contribuído para o desencanto com o projeto europeu. A europa tem que ser devolvida aos cidadãos. Este é, por isso, o momento para regressarmos aos princípios democráticos. É a política que deve controlar os mercados financeiros e não o seu contrário. Num momento em que os princípios fundacionais da União Europeia são colocados em causa, defender a Europa é contribuir para a mudança. Celebrar a Europa é celebrar os valores da solidariedade e do Estado Social. É acreditar numa europa mais justa e sustentável. É no fundo, defender as pessoas. Este ano, assinala-se o Dia da Europa a poucas semanas das eleições europeias. Um momento de afirmar a democracia e de reafirmar a importância da participação dos cidadãos neste acto eleitoral. É no plano europeu que muitas das questões que influenciam as nossas vidas serão decididas. Não é, por conseguinte, de todo indiferente para a nossa vida o resultado das próximas eleições para o parlamento europeu. Assim, votar no próximo dia 25 de Maio pode fazer a diferença. Nos últimos anos a Europa deixou de ser um referencial de boas práticas políticas e sociais. As próximas eleições poderão voltar a colocar o projeto europeu no rumo certo. Uma Europa menos monetarista e mais social. Mais preocupada com o emprego e com a coesão social e menos refém da divida e dos Mercados. A austeridade imposta aos cidadãos em nome dessa divida está a matar os princípios de construção europeia e a provocar fortíssimas instabilidades sociais e económicas. Precisamos de uma nova abordagem, corajosa e diferente. É por isso que estas eleições europeias são a grande oportunidade de inverter esta situação e de alterar a concepção neoliberal dominante na Europa. Nos Açores, não podemos achar ou acreditar que estamos longe dessa realidade europeia. O que se passa nos corredores de Bruxelas e de Estrasburgo tem grande influência na nossa vida quotidiana, enquanto Região. Isso verifica-se em variadíssimas matérias. A percepção dos cidadãos açorianos da real importância das instâncias comunitárias não deve estar circunscrita à programação financeira dos quadros comunitários. Deve ser muito mais do que isso, na afirmação de preocupações estratégicas determinantes para o futuro dos Açores como os Assuntos do Mar, a Agricultura e as Pescas, a mobilidade e os transportes ou a energia, tudo sectores relevantes para a promoção e criação de emprego na nossa Região. Por isso, no momento que se assinala o Dia da Europa, é fundamental que todos os agentes do sistema político regional e nacional afirmem a importância da participação nas próximas eleições europeias. Apesar das dificuldades e dos constrangimentos, acreditamos que o balanço do processo de integração europeia é positivo. No entanto, são muitos os desafios que temos pela frente. Hoje, não temos duvidas que acrescentamos muito à União Europeia e que somos uma mais-valia para um projecto europeu abrangente e inclusivo. É assim, fundamental, garantir uma representação externa da nossa Região no Parlamento Europeu, com credibilidade, com consistência política e com a capacidade de influência e de intervenção nos grandes fóruns europeus e mundiais, com o conhecimento e domínio dos dossiers discutidos na Europa, com grande influência nos Açores. Uma representação forte, com a capacidade de pensar nos Açores e agir na Europa, defendendo os nossos interesses e afirmando as mais-valias que a nossa Região representa para o espaço europeu, devido à nossa agricultura, ao nosso potencial marítimo, ao nosso posicionamento geoestratégico, ao nosso turismo sustentável ou à nossa gestão dos recursos energéticos e ambientais que se assume como uma referência a nível europeu. Assim, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista Açores propõe a aprovação de um voto de saudação pelo Dia da Europa, realçando a importância do projecto europeu para os Açores e para Portugal."