“Com a aprovação deste Decreto Legislativo Regional, pretende-se potenciar a habitabilidade do património edificado nos centros urbanos, promovendo incentivos no sentido de atrair mais pessoas para habitarem os centros históricos da Região, com condições de conforto, para que estas se sintam efetivamente em casa”, realçou Renata Correia Botelho. A deputada socialista intervinha no debate sobre a proposta de Decreto Legislativo Regional apresentado pelo Governo dos Açores, para melhor proteger e valorizar o património cultural móvel e imóvel dos Açores. Para Renata Correia Botelho, este novo enquadramento legislativo “dá uma melhor resposta sanitária e ambiental, no que concerne aos mecanismos de combate às pragas e de resposta às catástrofes naturais, ao desempenho energético e novas tecnologias, assumindo sempre a conservação e a manutenção dos edifícios como elementos fundamentais”. Intervindo no mesmo debate, o deputado socialista André Rodrigues realçou que o “objetivo é ter procedimentos mais céleres, reduzindo os prazos de apreciação e aprovação de incentivos”, mas também “produzir ganhos na atratividade de pessoas para a valorização, manutenção e conservação do nosso património imóvel classificado”. Para o deputado socialista, este diploma “possibilita que os programas de incentivo à manutenção e conservação de bens móveis e imóveis de interesse público possam incluir as medidas necessárias para fazer face às situações de emergência, bem como a possibilidade de medidas conjuntas com as autarquias, um significativo passo em frente”. André Rodrigues explicou que o Partido Socialista pretende “manter políticas de coesão social e territorial através da majoração de incentivos para as ilhas da coesão” e através da “majoração de incentivos para agregados familiares com menor rendimento”. “O Governo dos Açores continua a implementar, ao nível do património, políticas de conhecimento, preservação e divulgação que garantem a transmissão deste nosso património para as gerações futuras”, frisou André Rodrigues.