“O processo de recuperação da zona habitacional do Aeroporto de Santa Maria é burocrático e complexo, mas está a avançar com uma celeridade bastante significativa, com procedimentos a decorrer há pouco mais de um ano e meio. Desde que a posse dos terrenos passou para a Região, o Governo dos Açores está a agir rapidamente para que as habitações possam ser vendidas aos seus moradores”, assegurou Bárbara Chaves.
A deputada socialista falava esta quinta-feira, na cidade da Horta.
Conforme explicou a deputada socialista, “todos os terrenos rústicos estão já registados, os processos de loteamento estão praticamente concluídos e entregues na autarquia para recolha de parecer, as áreas sem habitação estão a ter a manutenção adequada através da remoção de vegetação, da remoção de resíduos, estando a ser também acauteladas as situações de salubridade do local”.
Bárbara Chaves lembrou que “só após a aprovação dos processos de loteamento se poderá proceder à atribuição das habitações; estamos a falar de pouco mais de 200 habitações, onde moram cerca de 900 pessoas que, em muitos casos, pretendem ter a oportunidade de adquirirem a sua moradia e criarem melhores condições de habitabilidade”, clarificou a deputada.
Bárbara Chaves lembrou que esta não é a primeira vez que a questão é abordada no parlamento Açoriano, mas “é a primeira vez que aqui se discute esta temática, após a transferência dos terrenos do Aeroporto não afetos à atividade aeroportuária para propriedade da Região Autónoma dos Açores, decorrida em maio de 2013”.
Bárbara Chaves lamentou que “o Governo da República da coligação PSD-CDS/PP tenha demorado dois anos para publicar o Decreto-Lei que passava a posse dos terrenos para o Governo Regional”, uma demora “provocada pelo facto existirem eleições regionais em 2012, conforme admitiu o Senhor Secretário de Estado, Sérgio Monteiro”. Para a deputada socialista, é “lamentável” que o Governo da República PSD-CDS/PP tenha colocado “questões eleitorais à frente da resolução do problema dos Marienses”.
A parlamentar socialista recordou que o Governo dos Açores tem em curso investimentos para requalificar o Cinema do Aeroporto e criar o Núcleo Museológico de Aeronáutica, a instalar na Antiga Torre de Controlo Aéreo.
“Não podemos exigir ao Governo dos Açores que em 20 meses faça tudo o que em 40 anos não foi feito pelos diversos Governos da República, mas o processo está a decorrer com celeridade significativa”, finalizou Bárbara Chaves.
Declarações de Bárbara Chaves