Intervenção do Presidente do Grupo Parlamentar do PS Açores Berto Messias na Sessão Solene Evocativa dos 40 anos de Autonomia nos Açores Sra. Presidente Sras. e Srs. Deputados Sr. Presidente do Governo Sras. e Srs. Membros do Governo Excelentíssimos Convidados Falar em 40 anos de Autonomia é falar em 40 anos de desenvolvimento económico e social da Região Autónoma dos Açores. 40 anos com enormes desafios, com imensas dificuldades,  mas com resultados que nos permitem fazer um balanço positivo. Garantimos infraestruturas fundamentais, construímos escolas, portos, aeroportos, hospitais, centros de saúde. Melhorámos a assistência na saúde, melhorámos a educação, rasgámos novas estradas, inovámos nos transportes, apostámos na educação e formação, protegemos os mais fracos, garantimos a dignidade de uma habitação, recuperámos ilhas, vilas e freguesias arrasadas por catástrofes naturais. Aproximámos as ilhas, abrimos os Açores ao Mundo. É indiscutível que os Açores de hoje são muito melhores que os Açores de há 40 anos. Impõe-se, por isso, que nesta sessão evocativa dos 40 anos de Autonomia, a primeira referência seja para o povo açoriano. Desde a mais ilustre personalidade das artes, do desporto ou da política, até ao mais anónimo cidadão que, todos os dias, no seu trabalho, na sua profissão, na sua empresa, na sua exploração agrícola, no apoio e proteção da sua família, na participação cívica na sua comunidade engrandecem o nome dos Açores. São eles os pilares do regime autonómico democrático em que vivemos. Os méritos do que conseguimos nestes últimos 40 anos são do povo açoriano. E o que alcançámos tem valor redobrado porque conseguimo-lo enfrentando grandes dificuldades. Desde logo dificuldades físicas decorrentes das nossas complexas especificidades territoriais, agravadas pela força da natureza, mas também, muitas vezes, dificuldades institucionais e políticas, fruto de muitas incompreensões, desconhecimento e até ignorância que muitas vezes dominaram o Terreiro do Paço e os Órgãos de Soberania Nacionais. Acreditamos que essa perspectiva errada e prejudicial para a coesão nacional tem vindo a desvanecer-se. O sucesso do projecto autonómico açoriano e das opções políticas que tomámos conferiu-nos credibilidade e reconhecimento nacional sobre o trabalho que aqui conseguimos desenvolver.     Sejamos claros. Portugal seria muito menor, seria pior, sem as suas Regiões Autónomas. A afirmação da projecção atlântica, marítima e geopolítica de Portugal no Mundo, têm o seu epicentro nos Açores. O sucesso dessa afirmação só é possível com uma autonomia forte e credível, que não seja comprometida pela visão redutora que reduz Portugal à pequenez das circunstâncias financeiras. Dessa forma, viveremos sem ambição de futuro, sem respeito pela nossa herança histórica, numa evidente diminuição da nossa identidade política e cultural enquanto povo. Continuaremos por isso determinados e vigilantes. Não permitiremos regressões na percepção e reconhecimento que o Estado tem de ter dos condicionalismos inerentes a viver numa Região com as nossas características. Acreditamos que o diálogo e a concertação são as melhores formas de encontrar soluções para os problemas dos nossos concidadãos. É isso que verdadeiramente interessa. A história recente e os avanços consideráveis que conseguimos na cooperação com o Governo da República ou até mesmo com o Governo da Madeira provam isso mesmo. Mas não confundimos cooperação com subserviência nem confundimos solidariedade com desresponsabilização do Estado nas suas obrigações para com os Açores. Sra. Presidente Sras. e Srs. Deputados A evolução que conseguimos e os resultados das opções políticas que tomámos permitem-nos ser hoje um referencial de credibilidade. Somos a Região do País que mais convergiu com as metas da União Europeia, com especial relevância para o trajecto que fizemos no Século XXI. Somos uma referência europeia na aplicação e execução dos fundos comunitários. São várias as instituições independentes nacionais e europeias que reconhecem a nossa credibilidade. Esse facto tem hoje enorme relevância. Todos os dias assistimos na comunicação social nacional e estrangeira a problemas estruturais na economia e nas finanças dos Estados e da Banca, que carecem de apoio e, nalguns casos, de intervenção externa. O crescimento das dívidas públicas e a dificuldade do cumprimento dos défices dos Estados Europeus continuam a dominar o debate político. No passado recente, vivemos momentos difíceis em Portugal com a intervenção externa da Troika, intervenção que teve de acontecer também noutros países europeus. E apesar de todos estes problemas e de todas as notícias preocupantes sobre a sustentabilidade financeira da Banca e dos Estados, em 40 anos de Autonomia, nunca os Açores estiveram sujeitos a qualquer plano de resgate ou intervenção externa. Recorde-se, por exemplo, o conteúdo dos reports da Troika quando esteve em Portugal que referiam que a Região Autónoma dos Açores não precisa de qualquer tipo de atenção no que se refere ao seu desempenho financeiro e ao cumprimentos das regras definidas. Num Mundo e numa Europa dominados pelas ditaduras do défice e da dívida, a garantia de credibilidade externa é um dos mais importantes activos políticos dos nossos tempos, quando indissociável da capacidade para implementar um projecto político que concilie crescimento económico, geração de emprego e protecção social a quem mais precisa. Saudamos, por isso, nesta sessão evocativa, o Presidente João Bosco Mota Amaral, o Presidente Alberto Romão Madruga da Costa, o Presidente Carlos César e o Presidente Vasco Cordeiro que, liderando os destinos da Região nos últimos 40 anos, independentemente das opções políticas que tomaram e das divergências e discordâncias ideológicas que saudavelmente sempre existiram sobre essas opções, garantiram sempre a consolidação dessa credibilidade, impedindo assim qualquer humilhante intervenção externa ou resgate que prejudicariam os Açores e os Açorianos. Sra. Presidente Sras. e Srs. Deputados Conseguimos muito nos últimos 40 anos. O balanço é positivo. Mas há ainda muito para fazer. Esta é uma caminhada que não está terminada. A construção desta “Torre Autonómica” tem de continuar, com inovação e responsabilidade. Uma Autonomia construída nos Açores, pelos Açorianos e para os Açorianos. Na valorização do nosso mais importante recurso, as pessoas. Com a humildade de perceber o que não conseguimos ainda resolver, o que fizemos menos bem, para que isso possa ser melhorado e alterado. Como escreveu Thomas Friedman hoje o mundo é plano, tem cada vez menos fronteiras. Só nos afirmaremos nesse mundo cada vez mais global e competitivo se fizermos o que mais ninguém faz, com a qualidade que poucos conseguem atingir. E temos condições para isso. Não devemos, por isso, embarcar em narrativas autodestrutivas, divisionistas, próprias de profetas do apocalipse. Temos, sim, de nos concentrar a potenciar o que temos, a valorizar o nosso trabalho e os nossos recursos. Não protagonizamos uma Autonomia meramente reivindicativa. Defendemos uma Autonomia Afirmativa, evidenciando todos os dias, que o País tem muito a ganhar com os Açores e com as mais-valias que as nossas especificidades e localização garantem à projecção de Portugal no Mundo. Continuaremos por isso a lutar e a trabalhar por uma melhor Autonomia. Uma Autonomia que não está apenas nas páginas de livros de legislação ou nas discussões e debates entre elites, mas uma Autonomia que todos os dias é colocada ao serviço dos cidadãos. Uma Autonomia com Instituições fortes. Que respeitem de forma irrepreensível os princípios éticos da boa governança e que se dêem ao respeito, valorizando a competência, honestidade e responsabilidade, com tolerância zero para os protagonistas que não partilham destes princípios e que não estão à altura das exigências do desempenho de um cargo público. Uma Autonomia que, através de uma acção responsável, tem recursos e capacidades para providenciar aos açorianos as políticas públicas que garantam melhor Saúde, Mais Educação e Qualificação e mais Emprego. Que garantam mais qualidade de vida. Um Autonomia exemplar na qualificação da nossa Democracia e no trabalho permanente, nunca acabado, de consolidação da confiança dos cidadãos nas suas instituições públicas, com a lucidez e política de verdade que os tempos exigem. Uma Autonomia sintonizada com os problemas das pessoas e, consequentemente com a procura incessante das soluções para esses problemas. Só assim continuaremos a evoluir. Uma Autonomia que faz tudo, no limite das suas competências e dos seus recursos, para garantir que os jovens açorianos que estão hoje a estudar e a qualificar-se fixam-se nos Açores, para aqui regressam e aqui aplicam o seu conhecimento. O futuro da Autonomia é dos jovens açorianos. Só com eles e com o reforço da identificação da causa autonómica enquanto catalisador de mais desenvolvimento, poderemos ambicionar mais 40 anos de crescimento sustentável. Sra. Presidente Sras. e Srs. Deputados Temos a convicção que se continuarmos focados nas questões essenciais para o futuro, não haverá problema que não consigamos resolver. Com uma frente comum unida na defesa da nossa Região. Apesar das divergências profundas que todos temos neste Parlamento, algumas delas insanáveis, estou certo que quando se fala da defesa dos Açores, muito mais é o que nos une, do que o que nos separa. Pela parte do Partido Socialista, continuaremos comprometidos com esta causa Autonómica. Com a convicção que a Autonomia Regional dos Açores é um dos mais bem-sucedidos processos políticos do Portugal Democrático. Estamos prontos e preparados para continuar. Com energia renovada e com a ambição de conseguir mais para a nossa Região. Conscientes que fizemos muito em 40 anos, mas que há ainda muito para fazer. Comprometidos sempre com a defesa intransigente dos Açores e dos Açorianos. Seja contra quem for. Viva a Região Autónoma dos Açores Disse. Horta, Sala das Sessões, 4 de Setembro de 2016 Intervenção de Berto Messias