O Grupo Parlamentar do PS na Assembleia da República defendeu a implementação de políticas desportivas que vão ao encontro do conceito de universalidade que está consagrado no artigo 79º da Constituição da República Portuguesa, ou seja, “todos têm direito à cultura física e ao desporto”. Na conferência subordinada ao tema: “As Regras do Desporto em Portugal: O Percurso Legislativo e o Futuro”, promovida no âmbito do Grupo de Trabalho do Desporto, da Comissão Parlamentar de Comunicação, Cultura, Juventude e Desporto, o deputado socialista, João Castro, realçou a sua preocupação de que “mais de 60% dos portugueses referirem não praticar qualquer tipo de exercício físico enquanto aspeto central na implementação de políticas desportivas relacionadas com os benefícios diretos e indiretos da prática de atividade física”. Na sua intervenção, em representação do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, o deputado advoga a “democratização da atividade física, o rendimento desportivo, as necessidades de formação de agentes desportivos bem como a importância económica e social do desporto”. Nesse sentido, e aproveitando a presença de diferentes intervenientes, direta ou indiretamente ligados à temática, o deputado do PS/Açores expressou “disponibilidade do grupo parlamentar para o desenvolvimento futuro dos temas debatidos”, realçando, no entanto, que “os principais diplomas, da estrutura legislativa desportiva portuguesa, remontam à década de 90”. “Portugal tem um quadro normativo relativamente estável que permite uma avaliação da sua aplicabilidade, das suas vantagens e desvantagens bem como do nível de profundidade de eventuais alterações a concretizar”, afirmou João Castro. Para além dos parlamentares presentes, a conferência contou com intervenientes de relevo do país, que abordaram questões relacionadas também com, a violência, a ética e a verdade desportiva, a formação de diferentes agentes ou o mecenato. De acordo com o deputado do PS/Açores na República, “o regime tributário quer dos agentes quer de organizações como as federações desportivas” mereceram consideráveis referências a par da “profissionalização crescente, associativismo e voluntariado desportivo”.