O Presidente do Governo e do PS/Açores salientou, quarta-feira, em Bruxelas, a relevância para os Açores da aprovação, pelo Comité das Regiões, de três pareceres que recomendam às instituições europeias a adoção de medidas e políticas para o reforço da cooperação regional do turismo, para a regulação da volatilidade dos preços dos produtos agrícolas e para a conservação dos recursos pesqueiros. Vasco Cordeiro votou a favor destes pareceres nos trabalhos da 120.ª reunião plenária do Comité das Regiões, órgão consultivo que representa as entidades regionais e locais da União Europeia. Relativamente ao parecer intitulado “O turismo como motor da cooperação regional na UE”, o Comité das Regiões solicita à Comissão Europeia e aos Estados Membros, entre outras questões, mais medidas em prol do reconhecimento formal das qualificações deste setor, bem como uma formação multifacetada para reduzir a dependência da sazonalidade. Além disso, apoia a estratégia da União Europeia destinada a fazer da Europa um destino turístico de excelência e a maximizar o contributo do setor para o crescimento e emprego, respeitando o princípio da subsidiariedade e da governação a vários níveis. Outro dos pareceres que mereceu o voto favorável do Governo dos Açores tem a ver com a regulação da volatilidade dos preços dos produtos agrícolas, tendo o Comité das Regiões defendido que os mecanismos de garantia do rendimento dos agricultores devem ser significativamente reforçados para reduzir os efeitos destas flutuações de preços nos mercados. O Comité das Regiões debateu e aprovou um outro parecer sobre “Conservação dos recursos haliêuticos e proteção dos ecossistemas marinhos através de medidas técnicas”, na sequência da proposta apresentada pela Comissão Europeia, em março deste ano, sobre esta matéria. O parecer agora aprovado considera a regionalização como uma oportunidade para desenvolver uma gestão flexível de gestão das pescas regionais com base em parâmetros qualitativos e quantitativos, em conformidade com os objetivos e metas definidos na Política Comum de Pescas. A Região Autónoma dos Açores tem assento no Comité das Regiões desde a sua criação, sendo atualmente representada por Vasco Cordeiro e tendo como membro suplente o Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas, Rui Bettencourt.