O Grupo Parlamentar do PS/Açores considera que o cumprimento das obrigações no caderno de encargos de fornecimento de refeições escolares, garante refeições com qualidade nutricional e quantidade adequadas. A posição foi defendida por Sónia Nicolau, em Angra do Heroísmo, depois da reunião da Comissão de Assuntos Sociais, realizada esta quarta-feira. “Existe conhecimento de situações pontuais que exigem a nossa atenção. Contudo, a verdade é que neste ano letivo foram efetuadas 5 reclamações em relação às refeições escolares e só uma delas referente à quantidade e nenhuma relativa à qualidade. Mesmo assim temos de continuar a garantir que os cadernos de encargos sejam devidamente cumpridos para que as refeições sejam equilibradas e saudáveis nos refeitórios escolares, o que nem sempre se complementa com os hábitos alimentares fora do recinto escolar”, afirmou Sónia Nicolau. A deputada socialista salientou a clareza das explicações do Secretário Regional da Educação, no que respeita ao fornecimento e distribuição de refeições, em que as empresas devem cumprir o caderno de encargos e a fiscalização operativa desse cumprimento é responsabilidade dos Conselhos Executivos que validam diariamente quantidades e o cumprimento da ementa, através de impresso próprio anexo ao Caderno de Encargos e disponível para consulta de toda a comunidade escolar. Foi ainda referido que a Secretaria da Educação envia anualmente às escolas um manual de refeições escolares saudáveis elaborado por equipas multidisciplinares onde se inclui uma nutricionista, e garante o planeamento anual de fiscalização ao funcionamento dos refeitórios, executado por uma nutricionista. “As refeições escolares são uma garantia de qualidade de vida e de segurança para as famílias, pelo que qualquer inconformidade deve ser formalizada para que a escola, possa, caso se justifique, acionar as clausulas de incumprimento” Sónia Nicolau adiantou ainda que “segundo informação prestada este ano letivo já ocorreram 17 fiscalizações e que o Caderno de Encargos dá a garantia de refeições escolares equilibradas, tendo a última revisão ocorrido em maio de 2016” referiu Sónia Nicolau. Assim, é de estranhar a referência do PSD “à revisão dos cadernos de encargos para melhorar refeições escolares e necessidade de verificar critérios de fiscalização nutricional. Esta informação só se poderá justificar ou pelo desconhecimento do caderno de encargos ou pela desatenção às explicações dadas pelo Sr. Secretário Regional.