“O Grupo Parlamentar do PS/Açores votou favoravelmente a criação do Provedor do Animal da Região Autónoma dos Açores e, com efeito, a partir deste momento, ficam melhor garantidas a defesa e a prossecução dos direitos dos animais na nossa Região”, sublinhou José Contente, depois da aprovação da iniciativa do PAN. O deputado destacou ainda os contributos das propostas de alteração apresentadas pelo do PS/Açores.

Com a existência de um Provedor, “que está, e estará habilitado, para receber queixas dos cidadãos por atos, omissões, negligências ou qualquer outra situação que possa ser reportada aos poderes instituídos”, os Açores deram, neste sentido, “mais um passo importante em termos da modernidade e de todos os valores que presidem ao seculo XXI”, acrescentou.

José Contente referiu ainda que o Provedor do Animal “fica com a possibilidade de dirigir recomendações às entidades competentes em razão da matéria, em termos preventivos, mas mesmo também para sanar injustiças de modo a defender eficazmente o bem-estar animal”.

O Grupo Parlamentar do PS/Açores deu “contributos valiosos neste debate, como se viu para o aprimoramento da solução que acabou por ficar plasmada no diploma final” e, realçou, “a nossa mudança foi para melhorar o diploma e foi para que os Açores garantam mais valores positivos em termos regionais, que também são reconhecidos em termos nacionais”.